Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10803 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8765/2023
Protocolo: 13116, Data Protocolo: 01/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1318
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8774/2023
Protocolo: 13582, Data Protocolo: 08/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2057
DENOMINA DE WALDEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.
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Projeto de Lei 8758/2023
Protocolo: 12706, Data Protocolo: 25/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1546
AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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Projeto de Lei 8759/2023
Protocolo: 12709, Data Protocolo: 25/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1317
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8760/2023
Protocolo: 12712, Data Protocolo: 25/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1547
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8764/2023
Protocolo: 12888, Data Protocolo: 27/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1550
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O CADASTRO, PROCEDIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8762/2023
Protocolo: 12718, Data Protocolo: 25/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1549
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA RECICLAGEM DE LIXO.
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Projeto de Lei 8761/2023
Protocolo: 12716, Data Protocolo: 25/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1548
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY".
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Projeto de Lei 8773/2023
Protocolo: 13580, Data Protocolo: 08/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1554
ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS ROTAS GASTRONÔMICAS DA CIDADE DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.
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Projeto de Lei 8757/2023
Protocolo: 12235, Data Protocolo: 18/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1316
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8766/2023
Protocolo: 13121, Data Protocolo: 01/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1551
ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL DENOMINADA “PRATA DA CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8748/2023
Protocolo: 11932, Data Protocolo: 11/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1315
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8781/2023
Protocolo: 14126, Data Protocolo: 15/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1129
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARNO BERNARDES.
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Projeto de Lei 8752/2023
Protocolo: 11937, Data Protocolo: 11/07/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1542
GARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8747/2023
Protocolo: 11705, Data Protocolo: 06/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1538
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8754/2023
Protocolo: 12060, Data Protocolo: 13/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2053
DENOMINA DE RUA BELMIRA SIDRAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
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Projeto de Lei 8755/2023
Protocolo: 12061, Data Protocolo: 13/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1544
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DE APOIO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8746/2023
Protocolo: 11540, Data Protocolo: 04/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/858
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Projeto de Lei 8751/2023
Protocolo: 11936, Data Protocolo: 11/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1541
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 7.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006.
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Projeto de Lei 8753/2023
Protocolo: 12059, Data Protocolo: 13/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1543
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “TIRO AO ALVO”.