Legislação - Legislativo - Projeto de Lei - Diego Nasato
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei, Diego Nasato - (6 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8797/2023
Protocolo: 15200, Data Protocolo: 29/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1567
INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei 8745/2023
Protocolo: 11529, Data Protocolo: 04/07/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1537
DETERMINA A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8693/2023
Protocolo: 5705, Data Protocolo: 06/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1507
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Projeto de Lei 8661/2023
Protocolo: 1772, Data Protocolo: 16/02/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1122
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE LÍDERES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ELITI
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Projeto de Lei 8432/2021
Protocolo: 20140, Data Protocolo: 09/11/2021, Situação: Arquivado, Processo: 18/1370
ACRESCENTA ART. 1º-A NA LEI Nº 8.927, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
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Projeto de Lei 8383/2021
Protocolo: 16713, Data Protocolo: 09/09/2021, Situação: Arquivado, Processo: 18/1347
PROÍBE O PODER EXECUTIVO DE EXIGIR COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.