Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10817 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8906/2023
Protocolo: 22933, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1625
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.564, DE 09 SETEMBRO DE 2010, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”.
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Projeto de Lei 8908/2023
Protocolo: 22959, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1626
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
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Projeto de Lei 8897/2023
Protocolo: 22780, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1338
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8898/2023
Protocolo: 22783, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1339
SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 9.352 DE 14 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Projeto de Lei 8899/2023
Protocolo: 22788, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1340
SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8900/2023
Protocolo: 22789, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1341
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8901/2023
Protocolo: 22790, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1342
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.460, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
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Projeto de Lei 8896/2023
Protocolo: 22669, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1622
PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.075, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
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Projeto de Lei 8889/2023
Protocolo: 22654, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/867
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8890/2023
Protocolo: 22655, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1618
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 8.212, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SÃO BERNARDO - ASMOSABE.
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Projeto de Lei 8891/2023
Protocolo: 22660, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 9/552
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.
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Projeto de Lei 8892/2023
Protocolo: 22662, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1619
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI N° 6.061, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
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Projeto de Lei 8893/2023
Protocolo: 22663, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1620
ALTERA O PREÂMBULO E O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 9.357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.”
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Projeto de Lei 8894/2023
Protocolo: 22666, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1621
INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUIA DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8910/2023
Protocolo: 22995, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1628
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”.
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Projeto de Lei 8887/2023
Protocolo: 22418, Data Protocolo: 07/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1337
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8895/2023
Protocolo: 22668, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1138
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS DAS BROMÉLIAS, TRANSVERSAIS E ADJACENTES.
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Projeto de Lei 8880/2023
Protocolo: 22087, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/866
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8881/2023
Protocolo: 22099, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 9/551
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR CENTRO DE EDUCAÇÃO AMIGUINHO FELIZ E REVOGA A LEI Nº 5.901, DE 28 DE MAIO DE 2002.
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Projeto de Lei 8882/2023
Protocolo: 22103, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1614
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.189, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO [...]”, PARA O FIM DE EXPLICITAR QUE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU É AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM DOMINGOS E FERIADOS, INCLUSIVE O COMÉRCIO EM GERAL.