Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10295 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8448/2021
Protocolo: 21593, Data Protocolo: 02/12/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1255
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8444/2021
Protocolo: 21452, Data Protocolo: 30/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1377
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JÚLIO MICHEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23ºBI - GRUPO OPERACIONAL.
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Projeto de Lei 8445/2021
Protocolo: 21461, Data Protocolo: 30/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 10/843
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.090, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8441/2021
Protocolo: 21145, Data Protocolo: 25/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 10/842
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8442/2021
Protocolo: 21148, Data Protocolo: 25/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1254
ALTERA A LEI Nº 9.076, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8447/2021
Protocolo: 21586, Data Protocolo: 02/12/2021, Situação: Protocolado, Processo: 1/2008
DENOMINA DE RUA ILONA MELITA LOES, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
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Projeto de Lei 8443/2021
Protocolo: 21152, Data Protocolo: 25/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1376
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO MIGRANTE”.
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Projeto de Lei 8440/2021
Protocolo: 20703, Data Protocolo: 18/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1375
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.".
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Projeto de Lei 8435/2021
Protocolo: 20542, Data Protocolo: 16/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1253
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8438/2021
Protocolo: 20555, Data Protocolo: 16/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 6/1110
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.
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Projeto de Lei 8446/2021
Protocolo: 21585, Data Protocolo: 02/12/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1378
ACRESCENTA ARTIGO 14-C NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "ABRIL AZUL", COMO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8439/2021
Protocolo: 20701, Data Protocolo: 18/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1374
DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei 8431/2021
Protocolo: 20134, Data Protocolo: 09/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1369
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MUSEOLÓGICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei 8437/2021
Protocolo: 20548, Data Protocolo: 16/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 1/2007
DENOMINA DE RUA ROSELI ROSSI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.
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Projeto de Lei 8429/2021
Protocolo: 19917, Data Protocolo: 04/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 1/2006
DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO MUELLER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
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Projeto de Lei 8430/2021
Protocolo: 20133, Data Protocolo: 09/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1368
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CLUBE ESPORTIVO CULTURAL CORINTHIANS – CECC.
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Projeto de Lei 8434/2021
Protocolo: 20365, Data Protocolo: 11/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1372
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DA LEI Nº 8.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
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Projeto de Lei 8426/2021
Protocolo: 19670, Data Protocolo: 28/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1366
AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DO “PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO".
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Projeto de Lei 8427/2021
Protocolo: 19672, Data Protocolo: 28/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 10/841
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
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Projeto de Lei 8432/2021
Protocolo: 20140, Data Protocolo: 09/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1370
ACRESCENTA ART. 1º-A NA LEI Nº 8.927, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.