Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10803 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8956/2024
Protocolo: 5856, Data Protocolo: 28/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 9/555
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRÊS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL, NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NESTA CIDADE.
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Projeto de Lei 8955/2024
Protocolo: 5840, Data Protocolo: 28/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1656
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE TRABALHO, EM SERVIÇOS E/OU OBRAS PÚBLICAS, ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
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Projeto de Lei 8952/2024
Protocolo: 5646, Data Protocolo: 26/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1655
AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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Projeto de Lei 8953/2024
Protocolo: 5647, Data Protocolo: 26/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 9/554
AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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Projeto de Lei 8954/2024
Protocolo: 5652, Data Protocolo: 26/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 7/255
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE A PRESA SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., DESTINADO À AMPLIAÇÃO DE ÁREA VERDE PÚBLICA DO LOTEAMENTO VILLA SAPIENZA.
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Projeto de Lei 8950/2024
Protocolo: 5407, Data Protocolo: 21/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1653
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NAS DATAS E PARA OS LOCAIS QUE ESPECIFICA.”.
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Projeto de Lei 8949/2024
Protocolo: 5088, Data Protocolo: 19/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1652
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI 7.884, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.
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Projeto de Lei 8948/2024
Protocolo: 5070, Data Protocolo: 19/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1651
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 9.021, DE 24 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS.
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Projeto de Lei 8943/2024
Protocolo: 4649, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 13/1348
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E Nº 9.352, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LDO).
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Projeto de Lei 8944/2024
Protocolo: 4651, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1647
ADOTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O IDIOMA ALEMÃO COMO OFICIAL, COMPLEMENTAR E SECUNDÁRIO AO IDIOMA PORTUGUÊS, OFICIAL DO BRASIL.
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Projeto de Lei 8947/2024
Protocolo: 5069, Data Protocolo: 19/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1650
ACRESCENTA INCISOS VII E VII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.848, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
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Projeto de Lei 8945/2024
Protocolo: 4653, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1648
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8942/2024
Protocolo: 4312, Data Protocolo: 07/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 13/1347
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8936/2024
Protocolo: 3576, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1642
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”.
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Projeto de Lei 8931/2024
Protocolo: 3336, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 10/869
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8932/2024
Protocolo: 3337, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 9/553
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BAHIA, BAIRRO DO SALTO.
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Projeto de Lei 8946/2024
Protocolo: 4799, Data Protocolo: 14/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1649
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Projeto de Lei 8951/2024
Protocolo: 5644, Data Protocolo: 26/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1654
INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DOS CLUBES DE MÃES”.
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Projeto de Lei 8935/2024
Protocolo: 3341, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 6/1144
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE AMIGO ESPERANÇA.
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Projeto de Lei 8933/2024
Protocolo: 3339, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 6/1142
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OLAKUNDE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO INTERCULTURAL CIDADÃ.