Legislação - Legislativo
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Pauta Extraordinária 17/2022
Protocolo: 30460, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2022 - RF
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Parecer 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8532/2022
Protocolo: 30452, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 18/1429
Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei 8532/2022
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Parecer 2/2022 do(a) Projeto de Lei 8532/2022
Protocolo: 30455, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 18/1429
Parecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei 8532/2022
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Indicação 4444/2022
Protocolo: 30367, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
desentupir boca de lobo no seguinte logradouro: Rua João Bianchi, próximo ao nº 39 , localizado no bairro Progresso. Justificativa: demanda dos moradores, que solicitam providências para melhorar o escoamento das águas pluviais. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria pelo telefone (47) 3231-1598.
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Requerimento 640/2022
Protocolo: 30430, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal/PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Lei nº 13.466/2017, que incluiu o §2º no artigo 3º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), onde assegura a prioridade especial aos maiores de oitenta anos: Existe a possibilidade de ser feito, por esse órgão fiscalizador, ação de fiscalização em locais que fazem atendimento ao público, por exemplo: hospitais, bancos e mercados, com intuito de analisar se está sendo respeitada a prioridade especial de atendimento do que trata esse dispositivo? Justificativa: recebemos sugestões de cidadãos com familiares idosos que possuem dificuldade de acesso a esse benefício em alguns locais. Sabemos que esse público tem o direito de atendimento prioritário. Devido a isso, este Vereador solicita essa fiscalização para que esse direito seja garantido.
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Indicação 4445/2022
Protocolo: 30368, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua João Bianchi, em frente ao nº 39, localizado no bairro Progresso. Justificativa: para melhorar o acesso de pedestres e veículos na via, substituir as lajotas que estão quebradas. Obs.1: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria pelo telefone (47) 3231-1598. Obs.2: foto em anexo.
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Indicação 4446/2022
Protocolo: 30369, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
trocar lâmpada queimada no seguinte logradouro: Rua Friederich Liesenberg, ao longo da via, localizado no bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Inácia 99681-0348.
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Indicação 4447/2022
Protocolo: 30370, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
trocar lâmpada queimada no seguinte logradouro: Rua José Joos, ao longo da via, localizado no bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Ismael 99127-8262.
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Indicação 4443/2022
Protocolo: 30366, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
colocar placa indicativa de "Rua Sem Saída" no seguinte logradouro: Rua Paulo Hermann Gieseler, início da rua, localizado no bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Marisa 99208-6122.
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Requerimento 642/2022
Protocolo: 30445, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
votos de pesar à família do Sr. Ademir Peters pelo seu recente falecimento.
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Requerimento 639/2022
Protocolo: 30427, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal/PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que recebemos diversas reclamações de cidadãos idosos, devido à falta da opção de atendimento prioritário em algumas unidades de saúde do nosso município; Considerando que o direito de prioridade de atendimento de pessoas idosas junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população é garantido através de lei federal: Há a possibilidade desse órgão fiscalizador realizar, periodicamente, ações de fiscalização para que esse direito prioritário seja garantido?
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Parecer 3/2022 do(a) Projeto de Lei 8522/2022
Protocolo: 30415, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1/2015
Parecer favorável da Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social ao documento Projeto de Lei 8522/2022
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Requerimento 641/2022
Protocolo: 30442, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
providências ao Governo do Estado / Secretária de Segurança Pública para que responda ao seguinte pedido de informação: existe alguma previsão para fazer a troca dos atuais computadores da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Blumenau? Existe alguma previsão para realizar reformas na sede da Polícia Civil na cidade de Blumenau?
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Redação Final 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8532/2022
Protocolo: 30464, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1429
ACRESCENTA E RENUMERA DISPOSITIVOS NAS LEIS N. 1.952, DE 30 DE JULHO DE 1973, E N. 2.484, DE 27 DE AGOSTO DE 1979.
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Parecer 4/2022 do(a) Projeto de Lei 8522/2022
Protocolo: 30423, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1/2015
Parecer favorável da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil ao documento Projeto de Lei 8522/2022
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Parecer 5/2022 do(a) Projeto de Lei 8522/2022
Protocolo: 30426, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1/2015
Parecer favorável da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura ao documento Projeto de Lei 8522/2022
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Requerimento 643/2022
Protocolo: 30446, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
providências ao Governo do Estado / Secretária de Segurança Pública para que responda aos seguintes pedidos de informação: - solicito informações à Policia Militar do Estado de Santa Catarina referente às quatro câmeras que estão localizadas na Vila Itoupava, quando será feita a manutenção das câmeras? Existe previsão para a troca delas? Se sim, quando será feita a troca?
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Anexo 3/2022 do(a) Projeto de Lei Nº 7880/2019
Protocolo: 30334, Data Protocolo: 25/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 6/1093
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Indicação 4485/2022
Protocolo: 30449, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
patrolar o seguinte logradouro: Rua Carlos Hensel, em toda a extensão da rua, localizado no bairro Itoupava Central. Obs.1: mais informações com Marcelo 99149-1369. Obs.2: imagem anexa.
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Indicação 4482/2022
Protocolo: 30443, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Protocolado
roçar as laterais no seguinte logradouro: Rua Carlos Hensel, toda extensão da rua, localizado no bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Marcelo 99149-1369.