Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8371/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/11/2021
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 8371 que "OBRIGA OS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A COMUNICAR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR EM SUAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS OU UNIDADES", de autoria do Vereador Almir Vieira.
  5. Situação
    Arquivado em 23/11/2021
  1. Processo
    18/1340
09 Sep 2021 13:49
Projeto de Lei 8371/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
09 Sep 2021 13:49
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8371/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
24 Aug 2021 15:16
Projeto de Lei 8371/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social