Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/02/2021
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Veto Parcial do Projeto de Lei 7863/2019 que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", de autoria do Vereador Alexandre Caminha.
  4. Situação
    Arquivado em 10/05/2021
  1. Processo
    18/1070
12 Mar 2021 20:13
Ofício Executivo 292/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
09 Mar 2021 15:22
Parecer 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final