Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Subemenda Modificativa 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Dados do Documento
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Data do Documento22/06/2021
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAltera a redação do art. 199-A (constante no art. 2º do PLC).
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SituaçãoArquivado em 23/06/2021
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Sessões22/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2021
22/06/21 - Reunião Extraordinária - 22/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
22/06/21 - Reunião Extraordinária - 22/06/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
22/06/21 - Reunião Extraordinária - 22/06/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
22/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2004
Altera a redação do art. 199-A (constante no art. 2º do PLC), para os seguintes termos:
Art. 199-A. É vedada a pavimentação de vias ou logradouros públicos oficiais (ruas de placa verde) por particulares, empresas privadas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, sem prévia licença do poder público municipal.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2021.
Vereador Adriano Pereira - Autor
Art. 199-A. É vedada a pavimentação de vias ou logradouros públicos oficiais (ruas de placa verde) por particulares, empresas privadas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, sem prévia licença do poder público municipal.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2021.
Vereador Adriano Pereira - Autor
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Processo 14/2004
02 Jun 2021
08:56
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
01 Jun 2021
19:48
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
01 Jun 2021
17:42
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
01 Jun 2021
16:26
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
01 Jun 2021
16:06
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Analista Legislativo
Encaminhado
Destinatário: Analista Legislativo
01 Jun 2021
16:06
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
01 Jun 2021
15:50
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
01 Jun 2021
15:48