Solicitação de Parecer Financeiro 9/2021

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Data do Documento

14/12/2021
Autores

Carlos Wagner - Alemão
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Arquivado em 15/12/2021

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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE PARECER FINANCEIRO

Compete à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, II, do Regimento Interno.

Desta feita, recebido o Projeto de Lei Complementar nº 2077 e o Projeto de Resolução nº 604, e tendo em vista a importância da matéria proposta, bem como a necessidade de instrução do processo legislativo, para garantia da regularidade da proposta à luz dos procedimentos financeiros públicos, solicito(amos) a elaboração de PARECER DE IMPACTO FINANCEIRO.

Assim sendo, determino(amos) o encaminhamento do presente projeto à Diretoria Financeira, para elaboração de parecer jurídico, e o posterior retorno dos autos a esta Comissão, para análise e deliberação do projeto.

SALA DAS COMISSÕES, em 14 de dezembro de 2021.

Membro Solicitante:	Carlos Wagner - Alemão (Presidente)
	Adriano Pereira (Vice-Presidente)
	Ailton de Souza - Ito (Relator)
	Gilson de Souza
	Marcos da Rosa