Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa Nº 506/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/04/2020
  2. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
  3. Publicações
    29/04/2020 - DOM (Página 115)
  4. Publicações
    29/04/2020 - DOM (Página 115)
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  1. Processo
    16/799

 

  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O caput do artigo 2º da Resolução nº 460, de 26 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Na forma do artigo 1º poderão ser contratados 70 (setenta) estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissionalizante ou de escolas de educação especial.

[...].” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal de Blumenau.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, EM 28 DE ABRIL DE 2020.

 
 

MARCELO LANZARIN
Presidente



BRUNO CUNHA
Vice-Presidente



 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
GILSON DE SOUZA
2º Secretário
Andamento
28 Apr 2020 17:21
23 Apr 2020 16:04
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
16 Apr 2020 15:37
Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio