Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução Legislativa 499/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento06/06/2019
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 407, DE 3 DE MARÇO DE 2011. Objeto: P. RESOLUÇÃO
-
SituaçãoAprovada
-
Documentos Relacionados
-
Processo16/787
Art. 1º O § 1º do art. 16 da Resolução nº 407, de 3 de março de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Blumenau - SC, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas gerais de enquadramento e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. [...]
§ 1º O servidor fará jus ao avanço de 2 (duas) referências de vencimento, em razão da participação de cursos, ou de 3 (três) referências de vencimento, caso apresente diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação emitido pela instituição de ensino.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 16. [...]
§ 1º O servidor fará jus ao avanço de 2 (duas) referências de vencimento, em razão da participação de cursos, ou de 3 (três) referências de vencimento, caso apresente diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação emitido pela instituição de ensino.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
-
Anexos
-
Processo 16/787
Situação
21 May 2019
14:08
Encaminhado
16 May 2019
14:13
Projeto Nº de Resolução 569/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 31/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 31/05/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 31/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 31/05/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
16 May 2019
Projeto Nº de Resolução 569/2019
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio