Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução Legislativa 499/2019
Dados do Documento
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Data do Documento06/06/2019
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 407, DE 3 DE MARÇO DE 2011. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoAprovada
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Documentos Relacionados
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Processo16/787
Art. 1º O § 1º do art. 16 da Resolução nº 407, de 3 de março de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Blumenau - SC, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas gerais de enquadramento e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. [...]
§ 1º O servidor fará jus ao avanço de 2 (duas) referências de vencimento, em razão da participação de cursos, ou de 3 (três) referências de vencimento, caso apresente diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação emitido pela instituição de ensino.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 16. [...]
§ 1º O servidor fará jus ao avanço de 2 (duas) referências de vencimento, em razão da participação de cursos, ou de 3 (três) referências de vencimento, caso apresente diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação emitido pela instituição de ensino.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
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Processo 16/787
Finalizado
Situação
13 Jun 2019
15:56
Situação
06 Jun 2019
10:35
Situação
06 Jun 2019
10:34
Situação
06 Jun 2019
10:34
06 Jun 2019
06 Jun 2019
Resolução Legislativa 499/2019
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado
04 Jun 2019
10:33
Projeto Nº de Resolução 569/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/06/2019
Prazo: 19/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 19/06/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/06/2019
Prazo: 19/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 19/06/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
04 Jun 2019
10:33
Encaminhado
30 May 2019
17:14
Projeto Nº de Resolução 569/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
30 May 2019
17:14
Projeto Nº de Resolução 569/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
28 May 2019
16:41
Projeto Nº de Resolução 569/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 12/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa
Prazo: 12/06/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 12/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa
Prazo: 12/06/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
28 May 2019
16:40
Projeto Nº de Resolução 569/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 12/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 12/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 12/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 12/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização