Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução Legislativa 494/2018
Dados do Documento
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Data do Documento17/04/2018
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 110 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoAprovada
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Documentos Relacionados
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Processo16/773
Art. 1º O art. 110 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com o parágrafo único renumerado como § 3º e acrescentados os §§ 1º e 2º, com as seguintes redações:
“Art. 110. ..................................................................................
§ 1º Antes de despachar a proposição, o Presidente a encaminhará ao Diretor Legislativo para análise de eventual repetição de matéria:
I - de projeto rejeitado pelo Plenário, de que trata o inciso VIII; ou
II - de projeto igual, em tramitação, apresentado por outro Vereador.
§ 2º Configurada a repetição de matéria, na forma dos incisos do § 1º, o projeto não será recebido.
§ 3º ................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 110. ..................................................................................
§ 1º Antes de despachar a proposição, o Presidente a encaminhará ao Diretor Legislativo para análise de eventual repetição de matéria:
I - de projeto rejeitado pelo Plenário, de que trata o inciso VIII; ou
II - de projeto igual, em tramitação, apresentado por outro Vereador.
§ 2º Configurada a repetição de matéria, na forma dos incisos do § 1º, o projeto não será recebido.
§ 3º ................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
25 Apr 2018
14:39
Situação
17 Apr 2018
15:20
Situação
17 Apr 2018
15:19
Situação
17 Apr 2018
15:18
17 Apr 2018
17 Apr 2018
Resolução Legislativa 494/2018
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado
12 Apr 2018
15:18
Projeto Nº de Resolução 558/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 12/04/2018
Prazo: 27/04/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 27/04/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 12/04/2018
Prazo: 27/04/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 27/04/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
12 Apr 2018
15:18
Situação
15 Mar 2018
15:17
Encaminhado
06 Feb 2018
17:28
Projeto Nº de Resolução 558/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Prazo: 21/02/2018
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Prazo: 21/02/2018
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Prazo: 21/02/2018
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Prazo: 21/02/2018
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Situação
12 Dec 2017
10:14
Situação
05 Dec 2017
16:20
Encaminhado
28 Nov 2017
08:58
Projeto Nº de Resolução 558/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 06/02/2018
Prazo: 13/12/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 13/12/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 06/02/2018
Prazo: 13/12/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 13/12/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final