Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 493/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/04/2018
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/771
Art. 1º O § 3º do art. 90 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 90. ................................................................................................

§ 3º Compete à Mesa Diretora a coordenação das inscrições para cada reunião ordinária, devendo anunciá-las no início da reunião em que ocorrerem os pronunciamentos, para conhecimento do Plenário, informando aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, os cidadãos inscritos para a Tribuna Livre.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
17 Apr 2018
12 Apr 2018
Parecer 3 sobre Res. 556/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
21 Nov 2017
Parecer 2 sobre Res. 556/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
07 Nov 2017
Parecer 1 sobre Res. 556/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
07 Nov 2017
Ínicio