Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 492/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/03/2018
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 433, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/776
Art. 1º Ao art. 6º da Resolução nº 433, de 9 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Câmara Municipal de Blumenau”, é acrescentado o parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 6º ..................................................................................................

VII - .......................................................................................................

Parágrafo único. A eleição dos representantes dos servidores públicos deverá estar concluída no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
22 Mar 2018
20 Mar 2018
Parecer 6 sobre Res. 561/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado 15 Mar 2018 14:52
Encaminhado 15 Mar 2018 14:52
15 Mar 2018
Parecer 5 sobre Res. 561/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
15 Mar 2018
Parecer 4 sobre Res. 561/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
13 Mar 2018
Parecer 3 sobre Res. 561/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
13 Mar 2018
Parecer 2 sobre Res. 561/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei