Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 490/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/11/2017
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 67 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/767
Art. 1º O § 1º do artigo 67 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 67. .....................................................................................................................

§ 1º As Comissões Especiais, de que tratam os incisos III e IV, limitadas em 5 (cinco) por Sessão Legislativa, serão compostas por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, conforme representação proporcional de partidos e de blocos parlamentares na Câmara Municipal.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
14 Nov 2017
09 Nov 2017
Parecer 3 sobre Res. 552/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
26 Sep 2017
14 Sep 2017
05 Sep 2017
Parecer 2 sobre Res. 552/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei