Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 487/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/04/2017
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30-D DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/762
Art. 1º O caput do art. 30-D da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 30-D. Ao ocupante da Função Gratificada de Coordenador de Tesouraria, servidor público efetivo e estável com formação em Contabilidade ou Direito ou Administração:

.......................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Finalizado
25 Apr 2017
Parecer 6 sobre Res. 547/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
25 Apr 2017
20 Apr 2017
Parecer 4 sobre Res. 547/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
20 Apr 2017
Parecer 5 sobre Res. 547/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
18 Apr 2017
Parecer 2 sobre Res. 547/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
18 Apr 2017
Parecer 3 sobre Res. 547/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei