Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 476/2016

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/11/2016
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/749
Art. 1º Ao art. 50 da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Blumenau e determina providências conexas”, fica acrescentado o parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 50. ...................................................................................................

Parágrafo único. Fica estabelecida a paridade de, no máximo, 1 (um) cargo de provimento em comissão para cada cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Blumenau.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
22 Nov 2016
Parecer 5 sobre Res. 534/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
22 Nov 2016
Parecer 4 sobre Res. 534/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
22 Nov 2016
Parecer 3 sobre Res. 534/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
22 Nov 2016
Parecer 2 sobre Res. 534/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
22 Nov 2016
Parecer 6 sobre Res. 534/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
22 Nov 2016