Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução Legislativa 447/2015
Dados do Documento
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Data do Documento02/04/2015
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA INSTITUIR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTA OFICIAL DA MESA DIRETORA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoAprovada
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Documentos Relacionados
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Processo16/716
Art. 1º Fica instituída, nos termos dessa Resolução, observadas as legislações de regência, as Funções Gratificadas de Motorista Oficial da Mesa Diretora, vinculadas à Mesa Diretora, com finalidade de realizar o transporte oficial dos Membros da Mesa aos compromissos inerentes aos cargos.
Art. 2º O art. 7º, da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º A Mesa Diretora possuirá em seu quadro 3 (três) cargos de provimento em comissão de Assessor da Mesa Diretora, um para cada membro da Mesa, exceto para a Presidência, de livre nomeação por ato da Mesa Diretora, com as funções de promover a execução das atividades regimentais e político-parlamentar, o apoio às atividades plenárias e o cumprimento das determinações dos integrantes da Mesa Diretora, e duas Funções Gratificadas de Motorista Oficial da Mesa Diretora.
Parágrafo único. Ao ocupante da Função Gratificada de Motorista Oficial da Mesa Diretora compete realizar o transporte oficial dos Membros da Mesa aos compromissos inerentes aos cargos.”
Art. 3º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º O art. 7º, da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º A Mesa Diretora possuirá em seu quadro 3 (três) cargos de provimento em comissão de Assessor da Mesa Diretora, um para cada membro da Mesa, exceto para a Presidência, de livre nomeação por ato da Mesa Diretora, com as funções de promover a execução das atividades regimentais e político-parlamentar, o apoio às atividades plenárias e o cumprimento das determinações dos integrantes da Mesa Diretora, e duas Funções Gratificadas de Motorista Oficial da Mesa Diretora.
Parágrafo único. Ao ocupante da Função Gratificada de Motorista Oficial da Mesa Diretora compete realizar o transporte oficial dos Membros da Mesa aos compromissos inerentes aos cargos.”
Art. 3º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
06 Apr 2015
09:14
Situação
02 Apr 2015
17:59
Situação
02 Apr 2015
17:58
Situação
02 Apr 2015
17:58
Situação
02 Apr 2015
17:57
Situação
02 Apr 2015
12:40
02 Apr 2015
02 Apr 2015
Resolução Legislativa 447/2015
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Situação
31 Mar 2015
18:46
26 Mar 2015
Projeto Nº de Resolução 501/2015
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo sem Lei