Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução Legislativa 435/2015
Dados do Documento
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Data do Documento24/02/2015
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO 259, DE 7 DE MARÇO DE 1995 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoAprovada
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Documentos Relacionados
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Processo16/696
Art. 1º Fica alterado o Anexo II, da Resolução nº 259, de 14 de março de 1995, que “Estabelece valores da Tabela de Diárias”, na forma do Anexo que é parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Para efeitos de classificação na Câmara Municipal, as diárias ficam assim definidas:
I - “A” - diária completa, com pernoite;
II - “B” - diária de 2/5 (dois quintos), para período igual ou superior a 8 (oito) horas ininterruptas;
III - “C” - diária de 1/5 (um quinto), para período igual ou superior a 4 (quatro) horas e inferior a 8 (oito) horas, ininterruptas.
Parágrafo único. As diárias serão antecipadas ao dia da viagem.
Art. 3º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal.
Art. 4º Fica revogado o Anexo I, da Resolução nº 259, de 7 de março de 1995.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2015.
Art. 2º Para efeitos de classificação na Câmara Municipal, as diárias ficam assim definidas:
I - “A” - diária completa, com pernoite;
II - “B” - diária de 2/5 (dois quintos), para período igual ou superior a 8 (oito) horas ininterruptas;
III - “C” - diária de 1/5 (um quinto), para período igual ou superior a 4 (quatro) horas e inferior a 8 (oito) horas, ininterruptas.
Parágrafo único. As diárias serão antecipadas ao dia da viagem.
Art. 3º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal.
Art. 4º Fica revogado o Anexo I, da Resolução nº 259, de 7 de março de 1995.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2015.
Finalizado
Situação
25 Feb 2015
08:07
Situação
24 Feb 2015
18:30
Situação
24 Feb 2015
18:08
Situação
24 Feb 2015
14:48
Situação
24 Feb 2015
14:47
Situação
24 Feb 2015
14:47
Situação
24 Feb 2015
14:45
24 Feb 2015
24 Feb 2015
Resolução Legislativa 435/2015
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
18 Feb 2015
Projeto Nº de Resolução 481/2015
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio