Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução Legislativa 427/2013
Dados do Documento
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Data do Documento01/08/2013
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA AS REDAÇÕES DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 12 E DO INCISO I DO ARTIGO 84, DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoAprovada
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Documentos Relacionados
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Processo16/680
Art. 1º O parágrafo 2º do artigo 12 e o inciso I do artigo 84, da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010 - “Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau” - passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 12. .......................................................................................
§ 2º A Sessão Legislativa compreende o tempo de trabalho de 1(um) ano dos Vereadores, conforme inciso I, intercalada pelo recesso previsto no parágrafo 4º, deste artigo. (NR)
.........................................................................................................
Art. 84. ......................................................................................
I - ordinárias, as realizadas nas terças e quintas-feiras de cada semana, com duração máxima de três horas e trinta minutos, com início às quinze horas.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 12. .......................................................................................
§ 2º A Sessão Legislativa compreende o tempo de trabalho de 1(um) ano dos Vereadores, conforme inciso I, intercalada pelo recesso previsto no parágrafo 4º, deste artigo. (NR)
.........................................................................................................
Art. 84. ......................................................................................
I - ordinárias, as realizadas nas terças e quintas-feiras de cada semana, com duração máxima de três horas e trinta minutos, com início às quinze horas.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
16 Aug 2013
14:01
Situação
01 Aug 2013
13:56
Situação
01 Aug 2013
13:52
Situação
01 Aug 2013
13:52
01 Aug 2013
01 Aug 2013
Resolução Legislativa 427/2013
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Situação
30 Jul 2013
13:51
Situação
17 Jul 2013
13:51
18 Jun 2013
Projeto Nº de Resolução 465/2013
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio