Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 427/2013

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/08/2013
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA AS REDAÇÕES DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 12 E DO INCISO I DO ARTIGO 84, DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/680
Art. 1º O parágrafo 2º do artigo 12 e o inciso I do artigo 84, da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010 - “Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau” - passa a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 12. .......................................................................................

§ 2º A Sessão Legislativa compreende o tempo de trabalho de 1(um) ano dos Vereadores, conforme inciso I, intercalada pelo recesso previsto no parágrafo 4º, deste artigo. (NR)

.........................................................................................................

Art. 84. ......................................................................................

I - ordinárias, as realizadas nas terças e quintas-feiras de cada semana, com duração máxima de três horas e trinta minutos, com início às quinze horas.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Finalizado
01 Aug 2013
30 Jul 2013
Parecer 3 sobre Res. 465/2013
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
25 Jun 2013
Parecer 2 sobre Res. 465/2013
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
18 Jun 2013
Parecer 1 sobre Res. 465/2013
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
18 Jun 2013
Ínicio