Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 405/2010

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/12/2010
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOS ANEXOS I E II, DA RESOLUÇÃO Nº 397, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/655
Art. 1º Ficam criados, no Anexo I, da Resolução nº 397, de 22 de agosto de 2006, 02 (dois) cargos de Motorista Parlamentar, de provimento efetivo, com a mesma carga horária e referência de vencimento, fixadas no referido Anexo e as mesmas atribuições fixadas no Anexo III, da referida Resolução.

Art. 2º Fica criado, no Anexo II, da Resolução nº 397, de 22 de agosto de 2006, 01 (um) cargo de Chefe de Serviço de Informática, de provimento em comissão, com cargo horária de 30 (trinta) horas semanais, referência de vencimento 61 (sessenta e um), tendo como requisito para provimento curso de graduação em Informática (Sistema de Informação, Ciências da Computação ou Engenharia da Computação) e fixadas as seguintes atribuições para o ocupante do cargo:

I - coordenar e fiscalizar a execução das tarefas desenvolvidas pelo Serviço de Informática da Câmara Municipal, programa de apoio permanente vinculado à Assessoria Administrativa;

II - gerenciar a execução do sistema de informática do Poder Legislativo Municipal;

III - supervisionar e controlar a implantação, execução e aperfeiçoamento dos programas de informática a serem utilizados pela Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de novembro de 2010.
Finalizado
14 Dec 2010
13 Dec 2010
Parecer 6 sobre Res. 440/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
02 Dec 2010
Parecer 2 sobre Res. 440/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
02 Dec 2010
Parecer 5 sobre Res. 440/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
02 Dec 2010
Parecer 4 sobre Res. 440/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
02 Dec 2010
Parecer 3 sobre Res. 440/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei