Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 404/2010

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/12/2010
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 397, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/654
Art. 1º Fica alterada, no Anexo II, da Resolução nº 397, de 22 de agosto de 2006, para 63 (sessenta e três), a referência inicial de vencimento do cargo de Coordenador Político, cuja carga horária de trabalho passa a ser de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Fica alterada, no Anexo II, da Resolução nº 397, de 22 de agosto de 2006, para 46 (quarenta e seis), a referência inicial de vencimento do cargo de Auxiliar de Coordenação Política, cuja carga horária de trabalho passa a ser de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de novembro de 2010.
Finalizado
13 Dec 2010
13 Dec 2010
Parecer 6 sobre Res. 439/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
02 Dec 2010
Parecer 4 sobre Res. 439/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
02 Dec 2010
Parecer 2 sobre Res. 439/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
02 Dec 2010
Parecer 3 sobre Res. 439/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
02 Dec 2010
Parecer 5 sobre Res. 439/2010
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei