Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 398/2007

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/02/2007
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA AS REDAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 260, DE 14 DE MARÇO DE 1995 Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/644
Art. 1º O artigo 2º e os incisos I e II do artigo 3º, da Resolução nº 260, de 14 de março de 1995, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 2º Na forma do artigo 1º poderão ser contratados 59 (cinquenta e nove) estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou de escolas de educação especial. (NR)

Art. 3º .......................................................................................................

I - R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os estagiários de nível médio, profissional ou especial; (NR)

II - R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para os estagiários de nível superior.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Finalizado
15 Feb 2007
15 Feb 2007
15 Feb 2007
Parecer 4 sobre Res. 429/2007
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
15 Feb 2007
Parecer 3 sobre Res. 429/2007
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
15 Feb 2007
Parecer 2 sobre Res. 429/2007
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
15 Feb 2007
Parecer 1 sobre Res. 429/2007
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Ínicio