Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução Legislativa 390/2003
Dados do Documento
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Data do Documento10/04/2003
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Documento sem Manifesto
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EmentaDENEGA RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE NA COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoAprovada
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Processo16/632
Art. 1º É denegado o Recurso interposto no dia 18 de fevereiro de 2003, pelos Vereadores Erlédio Pedro Pering e José Luis Clerici, contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Blumenau que, na composição das Comissões Legislativas Permanentes, de Constituição e de Finanças, indeferiu requerimento que pleiteava reserva de vaga para um Vereador do PMDB em cada Comissão.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
Finalizado
Situação
10 Jun 2003
16:44
Situação
10 Apr 2003
13:38
Situação
10 Apr 2003
13:36
Situação
10 Apr 2003
13:36
10 Apr 2003
10 Apr 2003
Resolução Legislativa 390/2003
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Situação
08 Apr 2003
13:36
Situação
08 Apr 2003
13:35
03 Apr 2003
Projeto Nº de Resolução 417/2003
Entrada na Câmara (Origem: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL)
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio