Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução Legislativa 324/1998
Dados do Documento
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Data do Documento27/08/1998
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM EVENTO TÉCNICO. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoAprovada
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Processo16/477
Art. 1° - Fica autorizada a participação dos Vereadores Alcir Müller, Deusdith de Souza e Antônio João Nunes, no Congresso Nacional de Vereadores - tendo como temário a remuneração dos Vereadores, modernização da fiscalização do Poder Legislativo e responsabilidades da Mesa Diretora perante o Tribunal de Contas -, a realizar-se de 1° a 3 de setembro de 1998, em Recife - PE.
Art. 2° - Fica autorizado o pagamento das despesas de taxa de inscrição, transporte aéreo e quatro diárias "A" e uma diária "C" conforme tabela própria, a cada um dos Vereadores participantes.
Art. 3°- As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento vigente.
Art. 4° - Os Vereadores autorizados deverão apresentar, na segunda reunião ordinária que se realizar após o retorno, um relatório sobre suas participações no evento técnico.
Art. 5 °- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2° - Fica autorizado o pagamento das despesas de taxa de inscrição, transporte aéreo e quatro diárias "A" e uma diária "C" conforme tabela própria, a cada um dos Vereadores participantes.
Art. 3°- As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento vigente.
Art. 4° - Os Vereadores autorizados deverão apresentar, na segunda reunião ordinária que se realizar após o retorno, um relatório sobre suas participações no evento técnico.
Art. 5 °- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
10 Nov 1998
14:04
Situação
20 Oct 1998
16:08
27 Aug 1998
Resolução Legislativa 324/1998
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Situação
20 Aug 1998
19:34
Ínicio