Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução Legislativa 323/1998

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/08/1998
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM EVENTO TÉCNICO. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    16/476
Art. 1° - Fica autorizada a participação dos Vereadores Maurício José Pacheco e Braz de Jesus, no XXXVII Encontro Nacional de Vereadores, a realizar-se de 27 a 29 de agosto de 1998, na cidade de Ilhéus - BA.

Art. 2°- Fica autorizado o pagamento das despesas de taxa de inscrição, transporte aéreo e três diárias "A" e uma diária "C" conforme tabela própria, a cada um dos Vereadores referidos no artigo anterior.

Art. 3°- As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento vigente.

Art. 4° - Os Vereadores autorizados deverão apresentar, na segunda reunião ordinária que se realizar após o retorno, um relatório sobre suas participações no evento técnico.

Art. 5 °- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.