Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução da Mesa Diretora 3695/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    21/10/2021
  2. Ementa
    ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO MD º 3.663, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
  3. Situação
    Protocolado em 25/10/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    0/368
  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO MD º 3.663, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
     

        EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:


Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução MD nº 3.663, de 12 de agosto de 2021, que “DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Observadas as restrições impostas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para enfrentamento da COVID-19, é permitida a presença simultânea de até 80 (oitenta) pessoas na galeria do Plenário da Câmara Municipal:

[...]” (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Resolução da Mesa Diretora nº 3.663, de 12 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 21 de outubro de 2021.

Câmara Municipal de Blumenau, 21 de outubro de 2021.


 


EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário
 
Andamento
21 Oct 2021 19:03
Resolução da Mesa Diretora 3695/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
21 Oct 2021 19:02
Resolução da Mesa Diretora 3695/2021
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
Ínicio