Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução da Mesa Diretora 3690/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/10/2021
  2. Ementa
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO PAULO ROBERTO BIANCHI JÚNIOR.
  3. Situação
    Arquivado em 25/10/2021
  1. Processo
    0/355
  CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO PAULO ROBERTO BIANCHI JÚNIOR.
     

        EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º É concedida, a partir de 05 de outubro de 2021, Gratificação de Função de Coordenador de Apoio Web ao servidor público efetivo Paulo Roberto Bianchi Júnior, de 70% (setenta por cento) do valor do vencimento da referência 60 (sessenta) do Quadro de Referências de Vencimento da Câmara Municipal de Blumenau, lotada na Diretoria Geral, para exercer as funções previstas no art. 20-P, da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013 e nos termos da Lei Complementar nº 889, de 21 de maio de 2013 e suas alterações.

Art. 2º É determinado à Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral, que proceda ao assentamento do disposto nesta Resolução, na ficha funcional do servidor público.

Art. 3º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 05 de outubro de 2021.

Câmara Municipal de Blumenau, 05 de outubro de 2021.
 


EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário