Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução da Mesa Diretora 3681/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/09/2021
  2. Ementa
    DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU AO TRABALHO PRESENCIAL.
  3. Situação
    Arquivado em 25/10/2021
  1. Processo
    0/338
  DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU AO TRABALHO PRESENCIAL.
     
        EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica determinado o retorno ao trabalho presencial, a partir de 4 de outubro de 2021, de todos os servidores que se encontram em teletrabalho.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às servidoras gestantes, conforme disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021.

Art. 2º Ficam revogados os artigos 5º e 6º da Resolução da Mesa Diretora nº 3.663, de 12 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 4 de outubro de 2021.

Câmara Municipal de Blumenau, 30 de setembro de 2021.
 

EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário