Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução da Mesa Diretora 3669/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/08/2021
  2. Ementa
    ALTERA OS VALORES DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
  3. Situação
    Arquivado em 21/09/2021
  1. Processo
    0/286
  ALTERA OS VALORES DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
     

        EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:
 
Art. 1º A partir de 20 de agosto de 2021, fica alterado para 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento da referência 60 (sessenta) do Quadro de Referências de Vencimento da Câmara Municipal de Blumenau, o valor da Gratificação de Função de Coordenador de Elaboração Legislativa, concedida à servidora pública efetiva Ana Carolina Forte pela Resolução MD nº 3.625, de 1º de junho de 2021, para exercer as funções previstas no art. 33 da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013 e nos termos da Lei Complementar nº 889, de 21 de maio de 2013 e suas alterações.

Art. 2º A partir de 20 de agosto de 2021, fica alterado para 65% (sessenta e cinco por cento) do valor do vencimento da referência 60 (sessenta) do Quadro de Referências de Vencimento da Câmara Municipal de Blumenau, o valor da Gratificação de Função de Coordenador de Comissões Legislativas, concedida à servidora pública efetiva Gabriela Bewiahn Beer pela Resolução MD nº 2.571, de 11 de agosto de 2016, para exercer as funções previstas no art. 26-B da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013 e nos termos da Lei Complementar nº 889, de 21 de maio de 2013 e suas alterações.

Art. 3º A partir de 20 de agosto de 2021, fica alterado para 60% (sessenta por cento) do valor do vencimento da referência 60 (sessenta) do Quadro de Referências de Vencimento da Câmara Municipal de Blumenau, o valor da Gratificação de Função de Coordenador de Apoio Técnico à Mesa Diretora em Sessão, concedida à servidora pública efetiva Neusemari Bernardes pela Resolução MD nº 2.801, de 16 de março de 2017, para exercer as funções previstas no art. 26-P da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013 e nos termos da Lei Complementar nº 889, de 21 de maio de 2013 e suas alterações.

Art. 4º É determinado à Coordenação de Gestão de Pessoas que proceda ao assentamento do disposto nesta Resolução na ficha funcional das servidoras públicas.

Art. 5º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 20 de agosto de 2021.

Câmara Municipal de Blumenau, 23 de agosto de 2021.
 

EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário