Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução da Mesa Diretora 3658/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/07/2021
  2. Ementa
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESIGNADOS.
  3. Situação
    Arquivado em 14/10/2021
  1. Processo
    0/265
  CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESIGNADOS.
     
        EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Parlamentar de Inquérito, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) da referência de vencimento 41 (quarenta e um) da Tabela de Referência de Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal – conforme art. 54-A da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, e Lei Complementar nº 1.053, de 1º de junho de 2016 - aos seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, designados pela Mesa Diretora:

I – André de Sousa Roepke;

II – Leonardo Lourencini;

III - Neiva Aparecida Wolff;

IV – Paulo Roberto Bianchi Junior;

V – Rodrigo Reis Pastore.

Parágrafo único. A gratificação é concedida pelo período de duração dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída em razão do Requerimento nº 973/2021.

Art. 2º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 28 de julho de 2021.

Câmara Municipal de Blumenau, 28 de julho de 2021.

 


 


EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário