Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Resolução da Mesa Diretora 3658/2021
Dados do Documento
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Data do Documento28/07/2021
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESIGNADOS.
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SituaçãoArquivado em 14/10/2021
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Processo0/265
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESIGNADOS. |
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Parlamentar de Inquérito, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) da referência de vencimento 41 (quarenta e um) da Tabela de Referência de Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal – conforme art. 54-A da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, e Lei Complementar nº 1.053, de 1º de junho de 2016 - aos seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, designados pela Mesa Diretora:
I – André de Sousa Roepke;
II – Leonardo Lourencini;
III - Neiva Aparecida Wolff;
IV – Paulo Roberto Bianchi Junior;
V – Rodrigo Reis Pastore.
Parágrafo único. A gratificação é concedida pelo período de duração dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída em razão do Requerimento nº 973/2021.
Art. 2º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 28 de julho de 2021.
Câmara Municipal de Blumenau, 28 de julho de 2021.
Art. 1º Fica concedida Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Parlamentar de Inquérito, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) da referência de vencimento 41 (quarenta e um) da Tabela de Referência de Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal – conforme art. 54-A da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, e Lei Complementar nº 1.053, de 1º de junho de 2016 - aos seguintes servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, designados pela Mesa Diretora:
I – André de Sousa Roepke;
II – Leonardo Lourencini;
III - Neiva Aparecida Wolff;
IV – Paulo Roberto Bianchi Junior;
V – Rodrigo Reis Pastore.
Parágrafo único. A gratificação é concedida pelo período de duração dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída em razão do Requerimento nº 973/2021.
Art. 2º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 28 de julho de 2021.
Câmara Municipal de Blumenau, 28 de julho de 2021.
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER Presidente |
SILMARA SILVA MIGUEL Vice-Presidente |
ALMIR VIEIRA 1º Secretário |
AILTON DE SOUZA - ITO 2º Secretário |
Arquivado
28 Jul 2021
14:28
28 Jul 2021
14:27
Ínicio