Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução da Mesa Diretora 3657/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/07/2021
  2. Ementa
    DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
  3. Situação
    Arquivado em 17/08/2021
  1. Processo
    0/262
  DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
     
        EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Observadas as restrições impostas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para enfrentamento da COVID-19, é permitida a presença simultânea de até 20 (vinte) pessoas na galeria do Plenário da Câmara Municipal:

I – nas reuniões das sessões plenárias;

II – nas sessões solenes e especiais;

III - nas comissões legislativas permanentes e temporárias;

IV - nos cursos e eventos realizados pela Escola do Legislativo.

§ 1º Ficam permitidos os pronunciamentos de oradores regularmente inscritos na Tribuna Livre nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal.

§ 2º Compete à Diretoria Legislativa a organização e controle da galeria do Plenário, observando as diretrizes estabelecidas pelo Governo Estadual.

Art. 2º É permitido o atendimento ao público externo nos gabinetes dos Vereadores, limitada a presença a apenas duas pessoas em cada atendimento, simultaneamente, por gabinete.

Art. 3º É permitido o encontro dos vereadores mirins, uma vez a cada 14 (catorze) dias, nas dependências da Câmara Municipal, para realização das atividades pertinentes ao programa.

Art. 4º Ficam mantidos os artigos 2º a 6º da Resolução da Mesa Diretora n.º 3.583, de 26 de fevereiro de 2021.

Art. 5º Fica revogada a Resolução da Mesa Diretora nº 3.581, de 24 de fevereiro de 2021.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 27 de julho de 2021.

Câmara Municipal de Blumenau, 27 de julho de 2021.
 

EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário