Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Resolução da Mesa Diretora 3652/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/07/2021
  2. Ementa
    DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
  3. Situação
    Arquivado em 17/08/2021
  1. Processo
    0/244
  DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
     
        EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam suspensas, até 26 de julho de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau:

I – A presença de público externo nas reuniões das sessões plenárias;

II – As sessões solenes e especiais.

§ 1º Ficam permitidos os pronunciamentos de oradores regularmente inscritos na Tribuna Livre nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal.

§ 2º É permitida a presença de até 4 (quatro) pessoas do público externo, previamente convidadas, nas comissões legislativas permanentes e temporárias.

Art. 2º É permitido o atendimento ao público externo nos gabinetes dos Vereadores, limitada a presença a apenas duas pessoas em cada atendimento, simultaneamente, por gabinete, sem exceção quanto ao limite máximo de pessoas estabelecido no presente ato.

Art. 3º É permitido o encontro dos vereadores mirins, uma vez a cada 14 (catorze) dias, nas dependências da Câmara Municipal, para realização das atividades pertinentes ao programa.

Art. 4º É permitida a presença de até 25 (vinte e cinco) pessoas nos cursos e eventos realizados pela Escola do Legislativo nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 5º Fica mantido o horário normal de funcionamento da Câmara Municipal, das 07h (sete horas) às 19h (dezenove horas).

Art. 6º Ficam mantidos os arts. 2º a 6º da Resolução da Mesa Diretora n.º 3.583, de 26 de fevereiro de 2021, também prorrogada neste ato e vigente até 26 de julho de 2021.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 15 de julho de 2021.

Câmara Municipal de Blumenau, 15 de julho de 2021.
 

EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário