Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Requerimento Nº 859/2019
Dados do Documento
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Data do Documento23/05/2019
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Autores
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Documento sem Manifesto
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SituaçãoAprovado
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Sessão23/05/19 - Reunião Ordinária 23/05/2019 (Aprovado)
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Documentos Relacionados
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos:
O uso da tecnologia possibilitou a criação de novas formas de trabalho, como a contratação do serviço de motoboy via aplicativos de celular. No entanto, essa nova forma de trabalho vem gerando diversos problemas na cidade, incluindo o aumento de prestadores de serviço que não cumprem os requisitos da Lei Federal 12009/2009. Portanto, questiona-se:
- Os Guardas Municipais de Trânsito recebem treinamentos referente ao exposto nessa lei?
- As regulamentações definidas na Lei Federal são exigidas durante as blitz realizadas?
O uso da tecnologia possibilitou a criação de novas formas de trabalho, como a contratação do serviço de motoboy via aplicativos de celular. No entanto, essa nova forma de trabalho vem gerando diversos problemas na cidade, incluindo o aumento de prestadores de serviço que não cumprem os requisitos da Lei Federal 12009/2009. Portanto, questiona-se:
- Os Guardas Municipais de Trânsito recebem treinamentos referente ao exposto nessa lei?
- As regulamentações definidas na Lei Federal são exigidas durante as blitz realizadas?
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Anexos
Movimentações
Finalizado
23 May 2019
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo com Lei
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio