Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Requerimento 516/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/03/2021
  2. Documento Impressão
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: a) Qual o valor total do orçamento empenhado para a manutenção do Aeroporto Municipal Quero-Quero?  b) Qual o número de servidores designados a serviço do Aeroporto Municipal Quero-Quero? c) Qual é o custo fixo e variável do Aeroporto Municipal Quero-Quero? d) De onde decorrem as dotações orçamentárias específicas para o custeio do Aeroporto Municipal Quero-Quero? Observação: Requer-se que estes gastos sejam apresentados em forma de planilha, detalhadamente. Justificativa: tais informações não estavam disponíveis de forma clara e acessível no Portal da Transparência e não foram informadas via telefone, mesmo após sucessivas ligações para o Seterb e para a Seplan solicitando acesso, o que impossibilita o cumprimento das atribuições constitucionais de fiscalização do vereador, conforme o artigo 31 da Constituição Federal.
  5. Situação
    Arquivado em 05/04/2021


Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,

O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa:
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
 

a) Qual o valor total do orçamento empenhado para a manutenção do Aeroporto Municipal Quero-Quero? 

b) Qual o número de servidores designados a serviço do Aeroporto Municipal Quero-Quero?

c) Qual é o custo fixo e variável do Aeroporto Municipal Quero-Quero?

d) De onde decorrem as dotações orçamentárias específicas para o custeio do Aeroporto Municipal Quero-Quero?

Observação: Requer-se que estes gastos sejam apresentados em forma de planilha, detalhadamente.

Justificativa: tais informações não estavam disponíveis de forma clara e acessível no Portal da Transparência e não foram informadas via telefone, mesmo após sucessivas ligações para o Seterb e para a Seplan solicitando acesso, o que impossibilita o cumprimento das atribuições constitucionais de fiscalização do vereador, conforme o artigo 31 da Constituição Federal.

 

Sala das Sessões, 26 de março de 2021.

Emmanuel Santos - Tuca
Vereador