Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Requerimento 355/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/04/2020
  2. Documento Impressão
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O presente Vereador requer que o Governo do Estado esclareça o quadro da compra de respiradores que está sendo apresentado pela mídia.
  5. Situação
    Arquivado em 05/05/2020

providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:

O presente Vereador requer que o Governo do Estado esclareça o quadro da compra de respiradores que está sendo apresentado pela mídia.

Visto a declaração do estado de pandemia, entende-se pela urgência na aquisição dos respiradores, equipamentos essenciais para o tratamento dos doentes e de suma importância para que se salvem vidas.

Entretanto, como pode o Estado adquirir equipamentos sem prévia consulta ou que se averigue a veracidade da proposta apresentada (esta, cujo valor é expressivamente superior às compras realizadas pela União)? Como o Estado poderá “recuperar” tal montante? A urgência na aquisição dos respiradores se mantém, há previsão para a devida compra e entrega de respiradores?