Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Requerimento 2039/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/12/2021
  2. Documento Impressão
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    providências ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Com base nas informações no Portal da Transparência em relação ao Contrato nº 2021/84, que se refere ao serviço de execução de Ciclovia da Rua Frederico Jensen, entre a Rua Ari barroso e a Rua Prof. Jacob Ineichen, no Bairro Itoupavazinha: Por qual razão não foram cumpridos os prazos previstos na cláusula quarta do supracitado contrato? O contrato foi oficializado no dia 26 de março de 2021, e, segundo o incliso II da claúsula quarta, a ordem de serviço seria emitida 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato. O inciso I, também da clásula quarta, determina que o prazo para a conclusão de obra é 08 (oito) meses após a emissão da ordem de serviço. Com base nessas informações podemos concluir que a ordem de serviço foi emitida em abril de 2021, e, por consequência o prazo para conclusão da obra é em dezembro de 2021. Diante de todo o exposto: Qual seria o prazo para a conclusão da referida obra? Justificativa: vários comerciantes e moradores relataram os transtornos causados pela demora com a conclusão da obra. Há relatos, inclusive, de que o maquinário e o efetivo pessoal por dias não estavam na obra. Dessa forma, cumprindo os seus deveres constitucionais previstos no Art. 29 da Constituição Federal, este Vereador solciita informações sobre o cumprimento do Contrato nº 2021/84.
  5. Situação
    Arquivado em 14/12/2021


Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,
 

O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa:
providências ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação:

Com base nas informações no Portal da Transparência em relação ao Contrato nº 2021/84, que se refere ao serviço de execução de Ciclovia da Rua Frederico Jensen, entre a Rua Ari barroso e a Rua Prof. Jacob Ineichen, no Bairro Itoupavazinha:

Por qual razão não foram cumpridos os prazos previstos na cláusula quarta do supracitado contrato?

O contrato foi oficializado no dia 26 de março de 2021, e, segundo o incliso II da claúsula quarta, a ordem de serviço seria emitida 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato. O inciso I, também da clásula quarta, determina que o prazo para a conclusão de obra é 08 (oito) meses após a emissão da ordem de serviço. Com base nessas informações podemos concluir que a ordem de serviço foi emitida em abril de 2021, e, por consequência o prazo para conclusão da obra é em dezembro de 2021. Diante de todo o exposto:

Qual seria o prazo para a conclusão da referida obra?

Justificativa: vários comerciantes e moradores relataram os transtornos causados pela demora com a conclusão da obra. Há relatos, inclusive, de que o maquinário e o efetivo pessoal por dias não estavam na obra. Dessa forma, cumprindo os seus deveres constitucionais previstos no Art. 29 da Constituição Federal, este Vereador solciita informações sobre o cumprimento do Contrato nº 2021/84.



  

Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2021.




Emmanuel Santos - Tuca
Vereador