Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Requerimento 1934/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/11/2021
  2. Documento Impressão
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 28 dias
  5. Situação
    Protocolado em 18/11/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail


Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,

 

O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa:

após ouvido o Plenário, a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o Município de Blumenau e a BLUMOB, constituída pela Resolução  MD 3645 por mais 28 dias, com encerramento em 23/12/2021.


Considerando que o prazo de 120 dias para o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Resolução n° 3645/2021, cuja reunião de instalação ocorreu em 28/07/2021, teria encerramento em 25/11/2021;

Considerando que o Art. 68 §5º, do Regimento Interno prevê que o prazo de funcionamento da CPI pode ser prorrogado até a metade, mediante deliberação do plenário, para conclusão dos seus trabalhos;

Considerando a extensa carga de trabalho que esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi submetida em razão do acervo probatório coletado;

Considerando a oitiva de inúmeras testemunhas;

Considerando o extenso trabalho de degravação dos depoimentos colhidos, e que ainda não foi finalizado;

Considerando a necessidade de tempo hábil para redação, deliberação e aprovação do relatório final:



  

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2021.




Carlos Wagner - Alemão
Vereador