Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Requerimento 1934/2021
Dados do Documento
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Data do Documento18/11/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaProrrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 28 dias
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SituaçãoArquivado em 14/04/2022
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Sessão
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,
O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa:
após ouvido o Plenário, a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o Município de Blumenau e a BLUMOB, constituída pela Resolução MD 3645 por mais 28 dias, com encerramento em 23/12/2021.
Considerando que o prazo de 120 dias para o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Resolução n° 3645/2021, cuja reunião de instalação ocorreu em 28/07/2021, teria encerramento em 25/11/2021;
Considerando que o Art. 68 §5º, do Regimento Interno prevê que o prazo de funcionamento da CPI pode ser prorrogado até a metade, mediante deliberação do plenário, para conclusão dos seus trabalhos;
Considerando a extensa carga de trabalho que esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi submetida em razão do acervo probatório coletado;
Considerando a oitiva de inúmeras testemunhas;
Considerando o extenso trabalho de degravação dos depoimentos colhidos, e que ainda não foi finalizado;
Considerando a necessidade de tempo hábil para redação, deliberação e aprovação do relatório final:
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2021.
Carlos Wagner - Alemão
Vereador
Movimentações
Destinatário: Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o Município de Blumenau e a BLUMOB
Destinatário: Setor de Ofícios
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Gabinete Carlos Wagner
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gabinete Carlos Wagner