Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8719/2023

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/05/2023
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
  5. Situação
    Arquivado em 25/05/2023
  1. Processo
    13/1314
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

2302 – DIRETORIA DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

Atividade    23.02.27.811.0058.2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportiva

Modalidade  3.3.90 (1162) Aplicações Diretas               R$     700.000,00 

Fonte de Recursos 1500.7000000

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, correrá por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias:  

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

2301 – DIRETORIA DE ESPORTE DE BASE

Atividade    23.01.27.813.0057.2502 – Realização de Ações e Eventos de Qualidade de Vida

Modalidade  3.1.90 (865) Aplicações Diretas                R$     240.000,00 

Fonte de Recursos 1500.7000000

Modalidade  3.3.90 (866) Aplicações Diretas                R$     315.900,00 

Fonte de Recursos 1500.7000000

Modalidade  4.4.90 (867) Aplicações Diretas                R$     144.100,00 

Fonte de Recursos 1500.7000000

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em    de       de 2023.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
13 Jun 2023 16:12
Ofício de Sanção de Lei 15/2023
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
07 Jun 2023 08:10
Ofício de Sanção de Lei 15/2023
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão