Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8445/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.090, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  5. Situação
    Arquivado em 09/12/2021
  1. Processo
    10/843
  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.090, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os incisos do artigo 1° da Lei 9.090, de 29 de outubro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“I - Associação de Moradores da Rua Fritz Bruch e Transversais, inscrita no CNPJ sob o nº 08.385.844/0001-00, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.046/2006, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

II - Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências, inscrita no CNPJ sob o nº 04.445.323/0001-40, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.683/2001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

III – Associação Casa São Simeão, inscrita no CNPJ sob o nº 79.371.696/0001-12, com foro no município de Blumenau, declaradade utilidade pública pela Lei nº 2.133/1975, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

IV – Associação de Moradores e Amigos da Tatutiba de Blumenau, inscrita no CNPJ sob o nº 79.375.085/0001-42, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.752/1990, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

V – Clube de Caça e Tiro XV de Novembro, inscrita no CNPJ sob o nº 83.779.660/0001-40, com foro no município de Blumenau, declaradade utilidade pública pela Lei nº 5.547/2000, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VI – Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Alwin Knaesel, inscrita no CNPJ sob o nº 79.375.341/0001-00, com foro no município de Blumenau, declaradade utilidade pública pela Lei nº6.828/2015, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VII – Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, com foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.813/12, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VIII – Associação Beneficente Bom Samaritano, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, inscrita no CNPJ sob o nº 79.365.060/0001-68, com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.505/88, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção dasatividades da entidade;

IX - Associação de Educação Complementar Puro Amor, inscrita no CNPJ sob o nº 08.677.364/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.272/2008, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

X – Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos – ABADA, inscrita no CNPJ nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 8.517/2017, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XI – Organização Não Governamental – Operação Gato de Rua, inscrita no CNPJ nº. 22.301.657/0001-21, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 8.264/16, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XII – Associação Voluntários de São Roque, inscrita no CNPJ nº. 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.647/89, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XIII – Associação Blumenauense na Luta Contra o Câncer - ABLUCAN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.791.343/0001-23, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.172/2007, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XIV – Centro Terapêutico Vida – CTV,inscrito no CNPJ nº 72.424.187/0001-61, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 4.251/1993, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XV – Associação Casa de Apoio, inscrita no CNPJ nº 06.789/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.576/2004, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVI – Associação Família Feliz, inscrita no CNPJ nº. 29.774.856/0001-04, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.754/19, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVII – Pais, Alunos e Amigos do Judô, inscrita no CNPJ nº. 04.971.649/0001-00, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.913/12, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVIII – Associação de Pais e Amigos do Autista de Blumenau e Microrregião - AMA, inscrita no CNPJ nº. 19.034.175/0001-48, com foro no município de Blumenau, declarada utilidade pública pela Lei nº 8.119/15, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XIX – Sociedade de Pais e Amigos das Crianças Atletas de Blumenau, inscrita no CNPJ sob o nº 04.324.657/0001-65, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.149/2003, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XX – Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Thiago Anzini, inscrita no CNPJ sob o nº 06.077.632/0001-30 com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.459/04, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXI – Sociedade Beneficente Arnold Hadlich, inscrita no CNPJ nº. 00.065.973/0001-09, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.378/94, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;    

XXII - Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri - Casa São Felipe Neri, inscrita no CNPJ nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.205/2015, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIII – Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.577/89, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIV – Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Teresa Raquel Sabel de Araújo, inscrita no CNPJ nº. 09.462.452/0001-60, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.346/08, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXV – Associação de Moradores das Ruas Paulo Zingel, Paulo Zingel Filho e Transversais,inscrita no CNPJ nº. 15.086.821/0001-60, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.296/16, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXVI – Associação da Rua Leopoldo Heringer e Transversais, inscrita no CNPJ nº. 79.371.522/0001-50, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.059, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXVII - Clube Social de Caça e Tiro Garcia- Jordão, inscrito no CNPJ sob o nº 82.668.195/0001-07, com sede e foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 5.193/1999, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXVIII – Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas - APAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.614.704/0001-54, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.902/1997, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIX – Associação Blumenauense de Deficientes Físicos – ABLUDEF, inscrita no CNPJ nº. 79.366.035/0001-07 com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.072/92, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXX - Associação de Amigos e Pais de Portadores de Mielomeningocele, inscrita no CNPJ sob o nº 17.981.311/0001-81, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.865/2013, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXI – Liga Blumenauense de Futebol de Salão, inscrita no CNPJ nº. 82.726.373/0001-09, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.273/86, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXII – Esporte Clube Bandeirantes, inscrita no CNPJ nº. 83.799.155/0001-67, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.176/99, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXIII – União Cristã - Associação Social e Educacional, inscrita no CNPJ nº. 73.794.810/0001-30, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.448/94, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXIV – Passo Manso Futebol Clube, inscrita no CNPJ nº. 07.942.521/0001-07, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.924/06, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;”

 Art. 2º Esta lei     entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em ... de        de 2021.

 

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal