Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8440/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.".
  5. Situação
    Arquivado em 10/12/2021
  1. Processo
    18/1375
  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.".

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso XIII do art. 1º da Lei nº 5.658, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

[...]

XIII – a ADÃO ALVES DE QUADROS, brasileiro, portador do RG 5059747, inscrito no CPF sob o nº 220.475.659-87, o terreno situado na Rua Betina Regina Lopes, no Bairro Itoupavazinha, designado sob lote nº 18, do Loteamento Libertadores;”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em ... de ........... de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

 

Arquivado
01 Feb 2022 16:03
Ofício de Sanção de Lei 1/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
11 Jan 2022 15:26
Ofício de Sanção de Lei 1/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2021 13:44
Ofício Executivo 1466/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios