Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8435/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/11/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
  5. Situação
    Arquivado em 19/11/2021
  1. Processo
    13/1253
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 21.285.701,46 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e um reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:      

02 – GABINETE DO PREFEITO

            0201 – DIRETORIA DE EXPEDIENTE 

Atividade   02.01.04.122.0017.2002– Manut. das Atividades de Expediente

Modalidade  3.1.90 (5) Aplicações Diretas             R$         3.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

           0402 – DIRETORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA 

Atividade   04.02.03.092.0019.2007 – Pagt. Hon. de Sucumbência dos Advogados

Modalidade  3.1.90 (35) Aplicações Diretas                  R$    125.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0403 – DIRETORIA DE CONTENCIOSO JUDICIAL 

Atividade   04.03.28.846.0000.2012 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios

Modalidade  3.1.90 (47) Aplicações Diretas                  R$    320.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

            0804 – DIRETORIA GERAL  

Atividade   08.04.04.131.0023.2349 – Manut. das Atividades de Diretoria Geral

Modalidade  3.1.90 (149) Aplicações Diretas                 R$     35.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.03.12.361.0048.2037 – Alimentação Esc. – Ens. Fundamental - PNAEF

Modalidade  3.3.90 (176) Aplicações Diretas                 R$    875.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   09.03.12.361.0048.2041 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental

Modalidade  3.3.90 (181) Aplicações Diretas                 R$    361.245,06

Fonte de Recursos 0136.00000

Atividade    09.03.12.361.0048.2043 – Man. Des. Ens. Educ. Bás. - Fundeb - Ens. Fund.

Modalidade  3.1.90 (189) Aplicações Diretas                 R$  5.600.000,00

Fonte de Recursos 0118.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2038 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - Pnaec

Modalidade  3.3.90 (229) Aplicações Diretas                 R$    875.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2046 – Manut. Des. Ens. Educ. Básica - Fundeb - Creche

Modalidade  3.1.91 (235) Aplicações Diretas                 R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0118.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2413 – Manut. das Ativ. de Educação Infantil - Creche

Modalidade  3.3.90 (257) Aplicações Diretas                 R$  1.700.000,00

Fonte de Recursos 0136.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2414 – Manut. Ativ. de Educação Infantil - Pré-Escola

Modalidade  3.3.90 (267) Aplicações Diretas                 R$    500.000,00

Fonte de Recursos 0136.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

            1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana 

Atividade   11.02.15.453.0052.1165 – Imp. Ciclov. e Calçadas-PAC Mob.Médias Cidades

Modalidade  4.4.90 (447) Aplicações Diretas                 R$    389.456,40

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.453.0052.1166 – Imp. Corredor Est. Transp. Pub. (Fonte-Garcia)-PAC MOB MED CID

Modalidade  4.4.90 (450) Aplicações Diretas                 R$    587.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

            1301 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE 

Atividade   13.01.04.122.0030.2064 – Manut. das Atividades Administrativas da Seplan

Modalidade  3.1.91 (540) Aplicações Diretas                 R$      3.500,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

            1402 – DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 

Atividade   14.02.15.452.0094.2075 – Manut. das Atividades de Serviços Urbanos

Modalidade  3.3.90 (593) Aplicações Diretas                 R$  2.078.013,19

Fonte de Recursos 0100.00000          

1403 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE BAIRROS 

Atividade   14.03.15.451.0094.2077 – Manut. das Atividades de Manutenção de Bairros

Modalidade  3.3.90 (605) Aplicações Diretas                 R$  7.421.986,81

Fonte de Recursos 0100.00000

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

            1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção 

Atividade   16.02.23.695.0080.1176 – Projetos Especiais p/Exec. Ações de Turismo

Modalidade  4.4.90 (675) Aplicações Diretas                 R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

            3702 – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 

Atividade   37.02.18.541.0003.2510 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental 

Modalidade  3.1.90 (861) Aplicações Diretas                 R$      3.500,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3703 – Diret. Gestão Florestal, Recur. Naturais e Planej. Ambiental 

Atividade    37.03.18.541.0003.2511 – Manut. Ativ. Dir. Gest. Flor. Rec. Nat. Plan. Amb.

Modalidade  3.1.90 (865) Aplicações Diretas                 R$      8.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

            0201 – DIRETORIA DE EXPEDIENTE 

Atividade   02.01.04.122.0017.2005 – Aporte de Capital p/ Empresa de Economia Mista

Modalidade  4.5.90 (16) Aplicações Diretas                  R$  1.000.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

            0401 – GABINETE DO PROCURADOR GERAL 

Atividade   04.01.03.092.0019.2009 – Manut. das Atividades do Gabinete do Procurador

Modalidade  3.1.90 (27) Aplicações Diretas                  R$     80.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   04.01.14.422.0065.2303 – Manut. das Atividades do Procon

Modalidade  3.1.90 (32) Aplicações Diretas                  R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0402 – DIRETORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA 

Atividade   04.02.03.092.0019.2010 – Manut. Ativ. Cons. Administrativa e Legislativa

Modalidade  3.1.90 (39) Aplicações Diretas                  R$    210.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

            0503 – DIRETORIA DE PESSOAL

Atividade   05.03.04.128.0020.2020 – Manut. das Atividades de Pessoal

Modalidade  3.1.91 (70) Aplicações Diretas                  R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   05.03.09.271.0014.2412 – Gestão de Aposentados e Pensionistas

Modalidade  3.1.90 (78) Aplicações Diretas                  R$  1.000.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0505 – DIRETORIA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO

Atividade   05.05.04.122.0020.2269 – Manut. Ativ. Serv. Ouv. e Atend. Ao Público

Modalidade  3.1.90 (86) Aplicações Diretas                  R$    210.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

            0601 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE 

Atividade   06.01.04.122.0021.2022 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sefaz

Modalidade  3.1.90 (89) Aplicações Diretas                  R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0602 – DIRETORIA DE RECEITA 

Atividade   06.02.04.129.0021.2023 – Manutenção das Atividades de Receita

Modalidade  3.1.90 (94) Aplicações Diretas                  R$    400.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  3.1.91 (95) Aplicações Diretas                  R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0603 – DIRETORIA DE CONTABILIDADE 

Atividade   06.03.04.123.0021.2024 – Manut. Ativ. da Contabilidade/Financeiro

Modalidade  3.1.90 (101) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

            0701 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE  

Atividade   07.01.04.122.0022.2271 – Manut. Ativ. Administrativas da Segg

Modalidade  3.1.90 (115) Aplicações Diretas                 R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0705 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLOGICA

Atividade   07.05.04.126.0022.2315 – Manut. Ativ. de Infraestrutura Tecnológica

Modalidade  3.1.90 (128) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0706 – DIRETORIA DE CUSTOS E ORÇAMENTO

Atividade   07.06.04.121.0022.2276 – Manut. das Ativ. de Custos e Orçamento

Modalidade  3.1.90 (131) Aplicações Diretas                 R$     60.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0707 – DIRETORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO

Atividade   07.07.04.126.0022.2314 – Manut. de Ativ. de Sistemas e Inovação

Modalidade  3.1.90 (134) Aplicações Diretas                 R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

            0802 – DIRETORIA DE JORNALISMO  

Atividade   08.02.04.131.0023.2270 – Manut. das Atividades de Jornalismo

Modalidade  3.1.90 (142) Aplicações Diretas                 R$     80.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.03.12.361.0048.2036 – TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Modalidade  3.3.90 (173) Aplicações Diretas                 R$  2.561.245,06

Fonte de Recursos 0136.00000

Atividade   09.03.12.361.0050.2334 – Alimentação Escolar - Educ. de Jovens e Adultos 

Modalidade  3.3.90 (197) Aplicações Diretas                 R$     80.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   09.03.12.361.0051.2335– Alimentação Esc. – Educ. Especial - Fundamental

Modalidade  3.3.90 (211) Aplicações Diretas                 R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2250 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - PNAEP

Modalidade  3.3.90 (240) Aplicações Diretas                 R$    600.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2340 – Manut. Des. Ens. Educ. Bás. - Fundeb - Pré Esc.

Modalidade  3.1.90 (243) Aplicações Diretas                 R$  5.000.000,00

Fonte de Recursos 0118.00000

Modalidade  3.1.91 (246) Aplicações Diretas                 R$    800.000,00

Fonte de Recursos 0118.00000

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

            1002 – DIRETORIA DE OPERAÇÕES, GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES  

Atividade   10.02.06.182.0090.2257 – Manut. Ativ. de Operações, Gestão de Riscos e Desastres

Modalidade  3.1.90 (316) Aplicações Diretas                 R$    180.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1003 – DIRETORIA DE GEOLOGIA, ANALISE E RISCOS NATURAIS

Atividade   10.03.06.182.0089.2258 – Manut. Ativ. Geologia, Análise e Riscos Nat.

Modalidade  3.1.90 (328) Aplicações Diretas                 R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1101 – Diretoria Administrativo-Financeira 

Atividade   11.01.04.122.0028.2277 – Manut. das Ativ. Adm. Financ. da Semob

Modalidade  3.3.90 (348) Aplicações Diretas                 R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana 

Atividade   11.02.15.451.0052.1013 – Construção de Rótulas, Trevos, Ilhas e Ciclovias

Modalidade  4.4.90 (372) Aplicações Diretas                 R$    30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1137 – Exec. Obras Infraestr. E Urb. Margem Esq. Rio Itajaí Açu

Modalidade  4.4.90 (397) Aplicações Diretas                 R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1190 – Pavimentação Rua Bahia

Modalidade  4.4.90 (442) Aplicações Diretas                 R$    889.456,40

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.453.0052.1191 – Recapeamento e Cercamento do Aeródromo

Modalidade  4.4.90 (453) Aplicações Diretas                 R$  1.087.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

            1204 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA  

Atividade   12.04.08.243.0029.2299 – Manut. das Ativ. dos Conselhos Tutelares

Modalidade  3.1.90 (501) Aplicações Diretas                 R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1207 – DIRETORIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  

Atividade   12.07.16.482.0036.2531 – Manut.Ativ.Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária

Modalidade  3.1.90 (517) Aplicações Diretas                 R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

            1302 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO 

Atividade   13.02.15.127.0030.2065 – Manut. das Ativ. de Planejamento Urbano

Modalidade  3.1.90 (555) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1303 – DIRETORIA DE CARTOGRAFIA, CADASTRO MULTIFINALITÁRIO  

Atividade   13.03.15.127.0030.2066 – Manut. das Ativ. de Crtografia, Cadastro Multifinalitário

Modalidade  3.1.90 (559) Aplicações Diretas                 R$    380.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1305 – DIRETORIA DE MOBILIDADE URBANA 

Atividade   13.05.15.127.0030.2068 – Manut. das Ativ. de Mobilidade urbana

Modalidade  3.1.90 (562) Aplicações Diretas                 R$    180.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1306 – DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO E CONTROLE URBANO  

Atividade   13.06.15.125.0030.2069 – Manut. Ativ. Regulação e Controle Urbano

Modalidade  3.1.90 (565) Aplicações Diretas                 R$    670.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000          

1307 – DIRETORIA DE PROJETOS URBANISTICOS 

Atividade   13.07.15.451.0030.2281 – Manut. das Ativ. de Projetos Urbanísticos

Modalidade  3.1.90 (568) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

            1401 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA 

Atividade   14.01.15.122.0031.2279 – Manut. Ativ. Adm. e Financeira da Seurb

Modalidade  3.1.90 (584) Aplicações Diretas                 R$    210.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  3.1.91 (585) Aplicações Diretas                 R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1402 – DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 

Atividade   14.02.15.452.0094.2075 – Manut. das Ativ. de Serviços Urbanos

Modalidade  3.1.90 (592) Aplicações Diretas                 R$    223.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1403 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE BAIRROS 

Atividade   14.03.15.451.0094.2077 – Manut. das Ativ. de Manutenção de Bairros

Modalidade  3.1.90 (603) Aplicações Diretas                 R$    450.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1404 – DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 

Atividade   14.04.15.452.0094.2278 – Manut. Das. Ativ. da iluminação Pública 

Modalidade  3.1.90 (613) Aplicações Diretas                 R$     60.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

15 – SECR. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.

            1501 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE 

Atividade   15.01.04.122.0032.2078 – Manut. das Ativ. Administrativa da Sedec

Modalidade  3.1.90 (620) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1502 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO  

Atividade   15.02.11.334.0097.2080 – Manut. Ativ. Des. Econômico e Inovação 

Modalidade  3.1.90 (632) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  3.1.91 (633) Aplicações Diretas                 R$     40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

            1601 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE 

Atividade   16.01.23.695.0033.2098 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sectur

Modalidade  3.1.90 (661) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1602 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO 

Atividade   16.02.23.695.0080.2280 – Manut. das Ativ. de Planejamento e Promoção 

Modalidade  3.1.90 (681) Aplicações Diretas                 R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1606 – Diretoria Administrativo-Financeira 

Atividade   16.06.23.695.0080.2099 – Apoio Fin. Blumenau & Vale Europeu Conv. & Bur

Modalidade  3.3.50 (706) Aplicações Diretas                 R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   16.06.23.695.0080.2100 – Associação Clubes de Caça e Tiro de Blumenau

Modalidade  3.3.50 (708) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           19 – SEC. MUN. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E PROJETOS ESPECIAIS

            1901 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE 

Atividade   19.01.15.451.0035.2347 – Manut. Ativ. Administrativas da Diretoria Geral

Modalidade  3.1.90 (742) Aplicações Diretas                 R$    380.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

            2103 – DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO 

Atividade   21.03.04.124.0067.2479 – Manut. Das Ativ. de Controle Interno

Modalidade  3.1.90 (761) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

35 – SEC. MUN. DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

            3501 – DIRETORIA DE CULTURA 

Atividade   35.01.13.392.0084.2492 – Manut. Ativ. da Diretoria de Cultura

Modalidade  3.1.90 (764) Aplicações Diretas                 R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3502 – DIRETORIA HISTÓRICO MUSEOLÓGICA 

Atividade   35.02.13.392.0084.2495 – Manut. Ativ. Diretoria de Histórico Museológica

Modalidade  3.1.90 (778) Aplicações Diretas                 R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3503 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA 

Atividade   35.03.13.122.0037.2499 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativo – Financeira da Cultura

Modalidade  3.1.90 (799) Aplicações Diretas                 R$     80.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

            3702 – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 

Atividade   37.02.18.541.0003.2510 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental 

Modalidade  3.1.91 (862) Aplicações Diretas                 R$     95.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3703 – Diret. Gestão Florestal, Recur. Naturais e Planej. Ambiental 

Atividade   37.03.18.541.0003.2511 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Florestal Rec. Nat. Planj. Ambiental

Modalidade  3.1.91 (866) Aplicações Diretas                 R$    130.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3704 – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 

Atividade   37.04.18.122.0039.2513 – Manut. Ativ. Gestão Administrativa Financeira Meio Ambiente 

Modalidade  3.1.90 (871) Aplicações Diretas                 R$     60.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3705 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL 

Atividade   37.05.18.541.0003.2514 – Manut. Ativ. Diret. De Educação Ambiental e Bem Estar Animal 

Modalidade  3.1.90 (878) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3706 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL  

Atividade   37.06.20.606.0095.2538 – Manut. Ativ. Desenvolvimento Rural 

Modalidade  3.1.90 (897) Aplicações Diretas                 R$    240.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES

            3801 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA 

Atividade   38.01.04.122.0043.2517 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativa da SMTT

Modalidade  3.1.90 (929) Aplicações Diretas                 R$    320.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3802 – DIRETORIA DE TRANSITO 

Atividade   38.02.06.125.0079.2519 – Manutenção das Atividades de Trânsito 

Modalidade  3.1.90 (937) Aplicações Diretas                 R$    450.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3803 – DIRETORIA DE TRANSPORTE 

Atividade   38.03.26.782.0079.2524 – Manutenção das Atividades de Transportes

Modalidade  3.1.90 (965) Aplicações Diretas                 R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

            3901 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA 

Atividade   39.01.08.122.0044.2525 – Manut. Ativ. Dir. Administrativa da Família

Modalidade  3.1.90 (972) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

32 – SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE

            3201 – Presidência       

Atividade   32.01.17.122.0042.2202 – Manutenção das Atividades da Presidência

Modalidade  3.1.90 (2) Aplicações Diretas                   R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Modalidade  3.3.90 (4) Aplicações Diretas                   R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0206.00000

           3205 – Diretoria de Operações  

Atividade   32.05.17.512.0082.2208 – Manut. Ativ. Col/Tratamento e Dstinação Final

Modalidade  3.3.90 (41) Aplicações Diretas                   R$ 4.500.000,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

32 – SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE

            3205 – Diretoria de Operações       

Atividade   32.05.17.512.0081.1057 – Ampliação do Sistema de Abastecimento/Tratamento de Água

Modalidade  4.4.90 (29) Aplicações Diretas                   R$ 2.000.000,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Atividade   32.05.17.512.0081.2210 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de água

Modalidade  3.3.90 (35) Aplicações Diretas                   R$ 2.500.000,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Atividade   32.05.17.512.0083.1056 – Ampliação Sistema de Tratamento de Esgoto

Modalidade  4.4.90 (43) Aplicações Diretas                   R$   300.000,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em    de          de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
23 Nov 2021 15:47
Ofício de Sanção de Lei 36/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
22 Nov 2021 14:57
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8435/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
19 Nov 2021 17:01
Ofício de Sanção de Lei 36/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
19 Nov 2021 14:22
Ofício Executivo 1380/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios