Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8421/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/10/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
  5. Situação
    Arquivado em 29/10/2021
  1. Processo
    13/1251
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 11.176.922,00 (onze milhões, cento e setenta e seis mil e novecentos e vinte e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:         

02 – GABINETE DO PREFEITO

            0201 – Diretoria de Expediente

Atividade    02.01.04.122.0017.2002 – Manut. das Ativ. De Expediente

Modalidade  3.1.90 (5) Aplicações Diretas                   R$     69.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

            0401 – Gabinete do Procurador Geral 

Atividade    04.01.03.092.0019.2009 – Manut. das Ativ. Do Gabinete do Procurador

Modalidade  3.1.91 (28) Aplicações Diretas                  R$    194.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0402 – Diretoria de Consultoria Administrativa e Legislativa

Atividade    04.02.03.092.0019.2007 – Pagam. de Honorários de Sucumbência dos Advogados

Modalidade  3.1.90 (35) Aplicações Diretas                  R$    252.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0403 – Diretoria de Contencioso Judicial

Atividade    04.03.03.092.0019.2011 – Manut. Ativ.de Contencioso Judicial

Modalidade  3.1.90 (44) Aplicações Diretas                  R$     71.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0404 - Diretoria de Licitações e Contratos e Convênios

Atividade    04.04.03.092.0019.2013 – Manut. Ativ. De Licitação, Contratos e Convênios

Modalidade  3.1.90 (49) Aplicações Diretas                  R$     97.500,00

Fonte de Recursos 0100.00000

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

            0502 – Diretoria de Compras e Licitações 

Atividade    05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Ativ. De Compras e Licitações

Modalidade  3.1.90 (66) Aplicações Diretas                  R$     31.500,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade    05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal

Modalidade  3.1.90 (69) Aplicações Diretas                  R$    754.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    05.03.04.128.0020.2321 – Manutenção Pagamento de Estagiários

Modalidade  3.3.90 (73) Aplicações Diretas                  R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    05.03.04.128.0020.2322 – Manut. da Concess. de Benefícios ao Servidor Públ.

Modalidade  3.3.90 (74) Aplicações Diretas                  R$    155.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0504 – Diretoria de Patrimonio

Atividade    05.04.04.122.0020.2021 – Manutenção das Atividades de guarda e Conservação do Patrimônio

Modalidade  3.1.90 (80) Aplicações Diretas                  R$    816.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0504 – Diretoria de Patrimonio

Atividade    05.04.04.122.0020.2021 – Manutenção das Atividades de guarda e Conservação do Patrimônio

Modalidade  3.3.90 (81) Aplicações Diretas                  R$  1.300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público

Atividade       05.05.04.122.0020.2269 – Manut. das Ativ. do Serviço de Ouvidoria e Atend. ao Público 

Modalidade  4.4.90 (88) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

            0602 – Diretoria de Receita

Atividade    06.02.04.129.0021.2023 – Manut. das Ativ. de Receita

Modalidade  3.3.90 (96) Aplicações Diretas                  R$    202.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

            0703 – Diretoria de Captação de Recursos 

Atividade    07.03.04.121.0022.2275 – Manut. das Ativ. De Captação de Recursos

Modalidade  3.1.90 (122) Aplicações Diretas                 R$      8.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

            0804 – Diretoria Geral 

Atividade    08.04.04.131.0023.2349 – Manut. das Ativ. Da Diretoria Geral

Modalidade  3.1.90 (149) Aplicações Diretas                 R$    146.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

            1002 – Diretoria de Operações, Gestão de Riscos e Desastres     

Atividade    10.02.06.182.0090.2257 – Manut. Ativ. de Oper., Gestão de Riscos e Desastres

Modalidade  4.4.90 (320) Aplicações Diretas                 R$     11.922,00

Fonte de Recursos 0100.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

            1101 – Diretoria Administrativo - Financeiro 

Atividade    11.01.04.122.0028.2277– Manut. das Ativ. Admin  e Financeira da SEMOB 

Modalidade  3.1.90 (346) Aplicações Diretas                 R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1102 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana

Atividade    11.02.15.451.0028.2050 – Manut. Ativ. Projetos Infraestrutura Urbana

Modalidade  3.1.90 (357) Aplicações Diretas                 R$     84.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1010 – Exec. De Terrapl., Drenagem e Pavimentação de Ruas

Modalidade  4.4.90 (363) Aplicações Diretas                 R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1018 – Construção/Reforma de Pontes

Modalidade  4.4.90 (384) Aplicações Diretas                 R$    260.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1189 – Programa de Mobilidade Urbana - Fonplata - BRDE

Modalidade  4.4.90 (440) Aplicações Diretas                 R$     30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.453.0052.1165 – Impl.De Ciclovias e Calçadas-PAC Mob.Médias Cidades

Modalidade  4.4.90 (447) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade       11.02.15.453.0052.1166 – Impl.Corredor Estr.Transp.Publ(Fonte-Garcia)-PAC MOB MED CID

Modalidade  4.4.90 (450) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1104 - Diretoria de Obras

Atividade    11.04.15.451.0028.2052 – Manut. Ativ. De Obras

Modalidade  3.1.90 (462) Aplicações Diretas                 R$    160.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

            1201 – Diretoria de Proteção Especial 

Atividade    12.01.08.241.0055.2291 – Manut. das Ativ. De Proteção Especial 

Modalidade  3.1.90 (468) Aplicações Diretas                 R$    700.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1202 – Diretoria de Proteção Básica 

Atividade    12.02.08.244.0056.2293 – Manut. das Ativ. De Proteção Básica 

Modalidade  3.1.90 (485) Aplicações Diretas                 R$    820.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000           

1203 – Diretoria de Progr. Polit. Sobre Drogas e Reint Social

Atividade    12.03.08.244.0053.2379 – Manut. Ativ. Politicas sobre Drogas e Reint Social 

Modalidade  3.1.90 (491) Aplicações Diretas                 R$    554.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1204 – Diretoria Administrativa - Financeira 

Atividade       12.04.08.122.0029.2300 – Manut. Ativ. Administrativas-Financ da Assist. Social

Modalidade  3.1.90 (496) Aplicações Diretas                 R$    860.000,00

Modalidade  3.1.91 (497) Aplicações Diretas                R$    180.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO       

1310 – Diretoria de Drenagem

Atividade    13.10.15.451.0052.2535 – Manut. Ativ. Diretoria de Drenagem

Modalidade  3.1.90 (581) Aplicações Diretas                 R$     48.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

15 – SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.  

1504 – Diretoria de Micro e Pequenas Empresas

Atividade    15.04.11.334.0097.2087 – Manut. Ativ. De Micro e Pequenas Empresas

Modalidade  3.1.90 (641) Aplicações Diretas                 R$     36.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

17 – INTENDENCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA

            1701 – Administrativo Distrital de Vila Itoupava

Atividade    17.01.04.122.0034.2122 – Manut. Ativ. Administrativas da IDIVI

Modalidade  3.1.90 (722) Aplicações Diretas                 R$    233.000,00 Modalidade      3.1.91 (723) Aplicações Diretas                 R$      8.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

18 –INTENDENCIA DISTRITAL DO GRANDE GARCIA          

1801 – Administrativo Distrital do Grande Garcia

Atividade    18.01.04.122.0024.2124 – Manut. Ativ. Administrativas IDIGG

Modalidade  3.1.90 (737) Aplicações Diretas                 R$     77.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO         

2101 – Administrativo do Gabinete

Atividade    21.01.04.122.0067.2477 – Manut. Ativ. Administrativas CGM  

Modalidade  3.1.91 (754) Aplicações Diretas                 R$     27.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

2102 – Diretoria de Transparência

Atividade    21.02.04.122.0067.2478 – Manut. Ativ. Administrativas CGM  

Modalidade  3.1.90 (758) Aplicações Diretas                 R$    39.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

            3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Atividade    36.02.27.811.0058.2504 – Participação/Realização de Eventos Esportivos

Modalidade  3.3.90 (836) Aplicações Diretas                 R$    970.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    36.02.27.811.0058.2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportiva     

Modalidade  3.3.90 (842) Aplicações Diretas                  R$   874.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3603 – Diretoria Administrativa Financeira

Atividade    36.03.27.122.0038.2506 – Manut. Ativ. Dir. Administ. Financeiro do Esporte      

Modalidade  3.1.90 (843) Aplicações Diretas                 R$    47.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

            3701 – Diretoria Geral  

Atividade    37.01.18.122.0039.2509 – Manut. Ativ. Geral do Meio Ambiente

Modalidade  3.1.91 (858) Aplicações Diretas                 R$    86.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000            

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

            3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS

Atividade    39.02.08.244.0085.2526 – Manut.  Atividades da Diret. Voltada para Família

Modalidade  3.1.90 (993) Aplicações Diretas                 R$    146.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

            0201 – Diretoria de Expediente

Atividade    02.01.04.122.0017.1172 – Projetos Especiais p/exec. Ações Governamentais

Modalidade  3.3.90 (1) Aplicações Diretas                  R$     80.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    02.01.04.122.0017.2003 – Manut. das Ativ. Da Junta Militar

Modalidade  3.1.90 (12) Aplicações Diretas                  R$      6.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0203 – Diretoria de Articulação  e Relação Comunitaria

Atividade    02.03.04.122.0017.2476 – Manut. das Ativ. Art.  e Relações Comunitárias

Modalidade  3.1.91 (18) Aplicações Diretas                  R$     39.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

            0401 – Gabinete do Procurador Geral 

Atividade    04.01.03.092.0019.2009 – Manut. das Atividades do Gabinete do Procurador

Modalidade  3.3.90 (29) Aplicações Diretas                  R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    04.01.14.422.0065.2303 – Manut. das Atividades do Procon

Modalidade  3.1.90 (32) Aplicações Diretas                  R$     83.000,00

Modalidade  3.3.90 (33) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Modalidade  4.4.90 (34) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0403 – Diretoria de Contencioso Judicial 

Atividade    04.03.03.092.0019.2011 – Manut. das Atividades de Contencioso Judicial

Modalidade  3.3.90 (45) Aplicações Diretas                 R$     10.000,00

Modalidade  4.4.90 (46) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0404 – Diretoria de Licitações e Contratos e Convênios 

Atividade    04.04.03.092.0019.2013 – Manut. das Ativ. de Licit., Contratos e Convênios

Modalidade  3.3.90 (50) Aplicações Diretas                  R$     10.000,00

Modalidade  4.4.90 (51) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0405 – Fundo de Reapar. da Procuradoria Geral do Município 

Atividade    04.05.03.092.0019.2015 – Manut. das Ativ. do Fundo de Reapar. Da Progem

Modalidade  3.3.90 (52) Aplicações Diretas                  R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0501 – Administrativo do Gabinete

Atividade    05.01.04.122.0020.2017 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sedead

Modalidade  3.1.90 (63) Aplicações Diretas                 R$      8.000,00

Modalidade  3.3.90 (64) Aplicações Diretas                  R$     25.000,00

Modalidade  4.4.90 (65) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0502 – Diretoria de Compras e Licitações

Atividade    05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Ativ. de Compras e Licitações

Modalidade  3.3.90 (67) Aplicações Diretas                  R$     30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade    05.03.04.128.0020.2020 – Manut. das Ativ. de Pessoal

Modalidade  3.3.90 (71) Aplicações Diretas                  R$    130.000,00

Modalidade  4.4.90 (72) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    05.03.09.271.0014.2412 – Gestão de Aposentados e Pensionistas

Modalidade  3.3.90 (79) Aplicações Diretas                  R$     90.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público

Atividade    05.05.04.122.0020.2269 – Manut. das Ativ. do Serviço de Ouvidoria e Atendimento ao Público

Modalidade  3.3.90 (87) Aplicações Diretas                  R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

            0601 – Administrativo do Gabinete

Atividade    06.01.04.122.0021.2022 – Manut. das Ativ. Administrativas da SEFAZ

Modalidade  3.1.90 (89) Aplicações Diretas                  R$     84.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

            0801 – Administrativo do Gabinete

Atividade    08.01.04.131.0023.2029 – Manut. das Ativ. Administrativas da SECOM

Modalidade  3.1.90 (137) Aplicações Diretas                 R$     98.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0803 - Diretoria de Midias Sociais

Atividade    08.03.04.131.0023.2320 – Manut. das Ativ. Midias Sociais

Modalidade  3.1.90 (146) Aplicações Diretas                 R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade    09.03.12.361.0048.2036 – Transporte Escolar – Ensino Fundamental

Modalidade  3.3.90 (1010) Aplicações Diretas                R$    170.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.361.0050.2334 – Alimentação Escolar - Educ. de Jovens e Adultos

Modalidade  3.3.90 (197) Aplicações Diretas                 R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.361.0051.2335 – Alimentação Escolar – Educação Especial - Fundamental

Modalidade  3.3.90 (211) Aplicações Diretas                 R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.365.0049.2038 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - PNAEC

Modalidade  3.3.90 (229) Aplicações Diretas                 R$    110.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.365.0049.2250 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - PNAEP

Modalidade  3.3.90 (240) Aplicações Diretas                 R$    974.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.365.0049.2413 – Manut. Das Ativ. De Educação Infantil - Creche

Modalidade  3.3.90 (1009) Aplicações Diretas                R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade       09.03.12.365.0051.2488 – Alimentação Escolar – Educação Especial - Pré Escola

Modalidade  3.3.90 (290) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

            1001 – Administrativo do Gabinete

Atividade    10.01.04.122.0027.2302 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sedeci

Modalidade  4.4.90 (304) Aplicações Diretas                 R$         10,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1002 – Diretoria de Operações, Gestão de Riscos e Desastres

Atividade       10.02.06.182.0090.1135 – Projeto Espec. p/Ações Prevenção, Minimiza. Erradic. Riscos

Modalidade  4.4.90 (313) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    10.02.06.182.0090.2257 – Manutenção Ativ de Oper.Gestão de Risco e Desastres

Modalidade  3.1.90 (316) Aplicações Diretas                 R$     15.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    10.02.06.182.0090.2260 – Manut. Ativ. do Sistema de Alerta - Alertablu

Modalidade  3.3.90 (322) Aplicações Diretas                 R$    774.838,98

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    10.02.06.182.0090.2309 – Programa Defesa Civil nas Escolas

Modalidade  4.4.90 (327) Aplicações Diretas                 R$      3.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1003 – Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais

Atividade    10.03.06.182.0089.2258 – Manut. Ativ. Geologia, Análise e Riscos Naturais

Modalidade  3.1.90 (328) Aplicações Diretas                 R$     60.000,00

Modalidade  4.4.90 (330) Aplicações Diretas                 R$      4.500,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1005 – Diretoria de Meteorologia

Atividade    10.05.06.182.0027.2259 – Manut. Ativ. Diretoria de Meteorologia

Modalidade  3.1.90 (331) Aplicações Diretas                 R$     30.000,00

Modalidade  4.4.90 (333) Aplicações Diretas                 R$      4.412,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    10.05.06.182.0089.1119 – Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e Sociais

Modalidade  4.4.90 (336) Aplicações Diretas                 R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

            1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut. Urbana 

Atividade    11.02.15.451.0028.2050 - Manut. Ativ. Projetos Infraestrutura Urbana 

Modalidade  3.3.90 (358) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1137 - Exec. Obras Infra Estr. e Urb. Margem Esq. Rio Itajaí Açu 

Modalidade  4.4.90 (397) Aplicações Diretas                  R$   100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1168 – Obras Contenção de Encostas em Áreas de Risco Etapa 01,02,03 

Modalidade  4.4.90 (426) Aplicações Diretas                  R$    37.534,02

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.453.0052.1164 - Impl. De Abrigos de Paradas de Ônibus - PAC MOB.MED.CIDADES 

Modalidade  4.4.90 (444) Aplicações Diretas                  R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.813.0052.1167 - Imp. Amp. Parques e Áreas de Lazer 

Modalidade  4.4.90 (456) Aplicações Diretas                  R$   999.886,46

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.23.695.0080.1213 – Implantação e Construção de Centro de Convenções 

Modalidade  4.4.90 (457) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1103 – Diretoria de Obras Comunitárias 

Atividade    11.03.15.451.0028.2051 - Manut. das Ativ. De Obras Comunitárias 

Modalidade  3.1.90 (459) Aplicações Diretas                  R$    63.253,39

Fonte de Recursos 0100.00000             

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

            1202 – Diretoria de Proteção Básica 

Atividade    12.02.08.244.0029.2296 – Exec. De Ações em Decorrência Emergências/Calam. Pública

Modalidade  3.3.91 (482) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1204 – Diretoria Administrativo-Financeiro 

Atividade    12.04.08.243.0029.2299- Manut. Atividades dos Conselhos Tutelares

Modalidade  3.1.90 (501) Aplicações Diretas                  R$    29.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1207 – Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária 

Atividade    12.07.16.482.0036.2531- Manut. Ativ. Diret. de Habit. e Regular. Fundiaria

Modalidade  3.1.90 (517) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Modalidade  3.1.91 (518) Aplicações Diretas                  R$    53.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    12.07.16.482.0063.1206 – Execução de Obras/Serviços do Progr. Habitacional

Modalidade  3.3.90 (522) Aplicações Diretas                  R$   100.000,00

Modalidade  4.4.90 (523) Aplicações Diretas                  R$   300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

Atividade       12.08.16.482.0063.1208 - Regularização/Reurbanização das Áreas de Ocup. Irregular

Modalidade  3.3.90 (532) Aplicações Diretas                  R$   300.000,00

Modalidade  4.4.90 (533) Aplicações Diretas                  R$    30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    12.08.16.482.0063.2533 – Recuperação e Melhorias de Unidades Habitacionais

Modalidade  3.3.90 (535) Aplicações Diretas                  R$   250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    12.08.16.482.0063.2534 – Apoio Financeiro p/locação de Unidades Habitac. à Famílias

Modalidade  3.3.90 (537) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO       

1301 – Administrativo do Gabinete

Atividade    13.01.04.122.0030.2064 – Manut. Das Ativ. Administrativas da SEPLAN

Modalidade  3.1.90 (539) Aplicações Diretas                  R$    72.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    13.01.15.451.0052.1163 – Estudos e Elaboração de Projetos

Modalidade  3.3.90 (543) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Modalidade  4.4.90 (544) Aplicações Diretas                  R$   300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    13.01.15.453.0052.1124 – Impl./Melh. Infra Estr. Transp. Pub. Coletivo - PAC Mobilidade

Modalidade  4.4.90 (553) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1303 – Diretoria de Cartografia , Cadastro Multifinalitário

Atividade    13.03.15.127.0030.2066 – Manut.Ativ. De Cartog.Cadastro Multifinalitário

Modalidade  3.1.90 (559) Aplicações Diretas                  R$    32.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1306 – Diretoria de Regularização e Controle Urbano

Atividade    13.06.15.125.0030.2069 – Manut. Ativ. Regulação e Controle Urbano

Modalidade  4.4.90 (567) Aplicações Diretas                  R$    30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT.URBANA

1401 – Diretoria Administrativo-Financeiro

Atividade    14.01.15.122.0031.2279 – Manut. Das Ativ. Administ.Financ. da SEURB

Modalidade  3.1.90 (584) Aplicações Diretas                  R$    60.000,00

Modalidade  3.1.91 (585) Aplicações Diretas                  R$   257.000,00

Modalidade  3.3.91 (587) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros

Atividade    14.03.15.451.0094.2077 – Manut. das Atividades de Manutenção de Bairros

Modalidade  3.3.91 (606) Aplicações Diretas                  R$    30.000,00

Modalidade  3.3.93 (607) Aplicações Diretas                  R$    20.000,00

Modalidade  4.4.71 (608) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1404 – Diretoria de Iluminação Pública

Atividade    14.04.15.452.0094.2278 – Manut. Das Ativ. Da Iluminação Pública

Modalidade  3.1.90 (613) Aplicações Diretas                  R$   200.000,00

Modalidade  3.3.91 (616) Aplicações Diretas                  R$    35.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

15 – SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECON. INOVAÇÃO E EMPREEND.            1501 – Administrativo do Gabinete

Atividade    15.01.04.122.0032.2078 – Manut. Ativ. Administrativa da Sedec

Modalidade  3.1.90 (620) Aplicações Diretas                 R$     35.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1502 – Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Atividade    15.02.04.125.0032.2082 – Manut. Ativ. do Conselho Municipal de Combate a Pirataria

Modalidade  3.3.90 (623) Aplicações Diretas                 R$      5.000,00

Modalidade  4.4.90 (624) Aplicações Diretas                  R$     5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    15.02.11.334.0096.1076 – Construção do Centro de Inovação

Modalidade  4.4.90 (625) Aplicações Diretas                  R$     5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    15.02.11.334.0097.2080 – Manut. Ativ. Desenvolvimento Econômico e Inovação

Modalidade  3.1.90 (632) Aplicações Diretas                 R$    340.000,00

Modalidade  3.1.91 (633) Aplicações Diretas                 R$    190.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000    

      1504 – Diretoria de Micro e Pequenas Empresas

Atividade    15.04.11.334.0097.2088 – Apoio a Formalização de Empreendimentos

Modalidade  3.3.90 (645) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

     1505 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico

Atividade    15.05.11.334.0097.2091 – Manut. das Ativ. do Fundo Desenvolvimento Econômico

Modalidade  3.3.90 (653) Aplicações Diretas                 R$    130.000,00

Modalidade  4.4.90 (655) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

            1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção

Atividade    16.02.23.695.0080.2280 – Manut. Ativ. De  Planejamento e Promoção

Modalidade  3.1.90 (681) Aplicações Diretas                 R$     4.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1604 – Diretoria de Promoção do Lazer

Atividade    16.04.23.695.0080.2475 – Manut.Ativ.Dir.de Promoção e Lazer

Modalidade  3.1.90 (694) Aplicações Diretas                 R$    272.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SUST. PROJETOS ESPECIAIS

            1901 – Administrativo do Gabinete

Atividade    19.01.15.451.0035.2347 – Manut. Ativ. Administrativas da Diretoria Geral

Modalidade  3.1.91 (743) Aplicações Diretas                 R$          0,78

Fonte de Recursos 0100.00000

            1902 – Diretoria de Projetos Especiais

Atividade    19.02.15.451.0035.2536 – Manut. Ativ. Diretoria de Projetos Especiais Modalidade      3.1.90 (747) Aplicações Diretas                 R$          0,46

Fonte de Recursos 0100.00000

            1903 – Diretoria de Gestão e Programas

Atividade    19.03.15.451.0035.2537 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão e Programas Modalidade      3.1.90 (750) Aplicações Diretas                 R$          0,91

Fonte de Recursos 0100.00000

21 –CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO          

            2103 – Diretoria  de Controle Interno

Atividade    21.03.04.124.0067.2479 – Manut. Ativ. De  Controle Interno 

Modalidade  3.1.90 (761) Aplicações Diretas                  R$    49.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

35 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS         3501 – Diretoria de Cultura

Atividade    35.01.13.392.0084.2492 – Manut. Ativ. De  Controle Interno 

Modalidade  3.1.90 (764) Aplicações Diretas                  R$    84.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3503 – Diretoria Administrativo - Financeira

Atividade    35.03.13.122.0037.2499 – Manut. Ativ. Diretoria Admin-Financeira da Cultura     

Modalidade  3.1.90 (799) Aplicações Diretas                  R$   126.000,00

Modalidade  3.1.91 (800) Aplicações Diretas                  R$    41.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    35.03.13.392.0084.1200 – Constr/Ref/Restaur. De Espaços Culturais

Modalidade  4.4.90 (818) Aplicações Diretas                  R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000    

36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE          

            3601 – Diretoria de Esporte de Base

Atividade    36.01.27.812.0058.2501 - Manut. Ativ. Dir. de Esporte de Base     

Modalidade  3.1.90 (826) Aplicações Diretas                  R$    88.000,00

Modalidade  3.1.91 (827) Aplicações Diretas                  R$     1.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Atividade    36.02.27.811.0058.2503 - Manut. Ativ. Dir. de Esporte de Alto Rendimento 

Modalidade  3.1.90 (832) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Modalidade  3.1.91 (833) Aplicações Diretas                  R$     1.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

            3703 – Diretoria Gestão Florestal Rec. Nat e Planej. Ambiental    

Atividade    37.03.18.541.0003.2511 – Manut. Ativ. Diret. de Gestão Flor. Rec. Nat. Planj. Ambiental

Modalidade  3.1.91 (866) Aplicações Diretas                  R$   100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3704 – Diretoria Gestão Administrativa e financeira  

Atividade       37.04.18.122.0039.2513 – Manut. Ativ. Gestão Administrativa Financeira Meio Ambiente

Modalidade  3.1.90 (871) Aplicações Diretas                  R$   151.000,00

Modalidade  3.1.91 (872) Aplicações Diretas                  R$   119.715,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3705 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal 

Atividade    37.05.18.541.0003.2515 – Manut. Ampliação das Ações de Educação Ambiental

Modalidade  3.1.90 (883) Aplicações Diretas                  R$   188.500,00

Modalidade  3.1.91 (884) Aplicações Diretas                  R$    34.270,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural       

Atividade    37.06.20.606.0095.1210 – Projetos Especiais p/Ações de Desenvolvimento Rural

Modalidade  4.4.90 (893) Aplicações Diretas                  R$    80.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    37.06.20.606.0095.2538 – Manut. Atividade Desenvolvimento Rural

Modalidade  3.1.90 (897) Aplicações Diretas                  R$    90.000,00

Modalidade  3.1.91 (898) Aplicações Diretas                  R$     5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3708 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural     

Atividade       37.08.20.606.0095.1211 – Projetos Especiais p/ Ações de Desenvolvimento Rural - Fundo

Modalidade  4.4.90 (913) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    37.08.20.606.0095.2540 – Manut. das Ativ. do Fundo Munic. Desenv. Rural

Modalidade  4.4.90 (917) Aplicações Diretas                  R$    15.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    37.08.20.606.0095.2542 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário

Modalidade  3.3.90 (919) Aplicações Diretas                  R$    70.000,00

Modalidade  4.4.90 (921) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

            3801 – Diretoria Administrativa     

Atividade    38.01.04.122.0043.2517 – Manut. Ativ. Diret. Administrativa da SMTT

Modalidade  3.1.90 (929) Aplicações Diretas                  R$   350.000,00

Modalidade  3.3.90 (931) Aplicações Diretas                  R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3802 – Diretoria de Trânsito  

Atividade    38.02.06.125.0079.2519 – Manutenção das Atividades de Trânsito

Modalidade  3.3.90 (941) Aplicações Diretas                  R$    20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            3803 – Diretoria de Transporte      

Atividade    38.03.26.782.0079.2524 – Manutenção das  Atividades de Transportes

Modalidade  3.1.90 (965) Aplicações Diretas                  R$    80.000,00

Modalidade  3.3.90 (969) Aplicações Diretas                  R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

            3901 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Atividade    39.01.08.122.0044.2525 – Manut.  Ativ .Diretoria Administrativa da Família

Modalidade  3.1.90 (972) Aplicações Diretas                  R$   650.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em ...  de outubro de 2021.

 

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal