Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8421/2021
Dados do Documento
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Data do Documento28/10/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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SituaçãoArquivado em 29/10/2021
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Sessão
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Processo13/1251
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 11.176.922,00 (onze milhões, cento e setenta e seis mil e novecentos e vinte e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – Diretoria de Expediente
Atividade 02.01.04.122.0017.2002 – Manut. das Ativ. De Expediente
Modalidade 3.1.90 (5) Aplicações Diretas R$ 69.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0401 – Gabinete do Procurador Geral
Atividade 04.01.03.092.0019.2009 – Manut. das Ativ. Do Gabinete do Procurador
Modalidade 3.1.91 (28) Aplicações Diretas R$ 194.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0402 – Diretoria de Consultoria Administrativa e Legislativa
Atividade 04.02.03.092.0019.2007 – Pagam. de Honorários de Sucumbência dos Advogados
Modalidade 3.1.90 (35) Aplicações Diretas R$ 252.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0403 – Diretoria de Contencioso Judicial
Atividade 04.03.03.092.0019.2011 – Manut. Ativ.de Contencioso Judicial
Modalidade 3.1.90 (44) Aplicações Diretas R$ 71.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0404 - Diretoria de Licitações e Contratos e Convênios
Atividade 04.04.03.092.0019.2013 – Manut. Ativ. De Licitação, Contratos e Convênios
Modalidade 3.1.90 (49) Aplicações Diretas R$ 97.500,00
Fonte de Recursos 0100.00000
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0502 – Diretoria de Compras e Licitações
Atividade 05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Ativ. De Compras e Licitações
Modalidade 3.1.90 (66) Aplicações Diretas R$ 31.500,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0503 – Diretoria de Pessoal
Atividade 05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal
Modalidade 3.1.90 (69) Aplicações Diretas R$ 754.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 05.03.04.128.0020.2321 – Manutenção Pagamento de Estagiários
Modalidade 3.3.90 (73) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 05.03.04.128.0020.2322 – Manut. da Concess. de Benefícios ao Servidor Públ.
Modalidade 3.3.90 (74) Aplicações Diretas R$ 155.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0504 – Diretoria de Patrimonio
Atividade 05.04.04.122.0020.2021 – Manutenção das Atividades de guarda e Conservação do Patrimônio
Modalidade 3.1.90 (80) Aplicações Diretas R$ 816.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0504 – Diretoria de Patrimonio
Atividade 05.04.04.122.0020.2021 – Manutenção das Atividades de guarda e Conservação do Patrimônio
Modalidade 3.3.90 (81) Aplicações Diretas R$ 1.300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público
Atividade 05.05.04.122.0020.2269 – Manut. das Ativ. do Serviço de Ouvidoria e Atend. ao Público
Modalidade 4.4.90 (88) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0602 – Diretoria de Receita
Atividade 06.02.04.129.0021.2023 – Manut. das Ativ. de Receita
Modalidade 3.3.90 (96) Aplicações Diretas R$ 202.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
0703 – Diretoria de Captação de Recursos
Atividade 07.03.04.121.0022.2275 – Manut. das Ativ. De Captação de Recursos
Modalidade 3.1.90 (122) Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0804 – Diretoria Geral
Atividade 08.04.04.131.0023.2349 – Manut. das Ativ. Da Diretoria Geral
Modalidade 3.1.90 (149) Aplicações Diretas R$ 146.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1002 – Diretoria de Operações, Gestão de Riscos e Desastres
Atividade 10.02.06.182.0090.2257 – Manut. Ativ. de Oper., Gestão de Riscos e Desastres
Modalidade 4.4.90 (320) Aplicações Diretas R$ 11.922,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1101 – Diretoria Administrativo - Financeiro
Atividade 11.01.04.122.0028.2277– Manut. das Ativ. Admin e Financeira da SEMOB
Modalidade 3.1.90 (346) Aplicações Diretas R$ 120.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1102 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana
Atividade 11.02.15.451.0028.2050 – Manut. Ativ. Projetos Infraestrutura Urbana
Modalidade 3.1.90 (357) Aplicações Diretas R$ 84.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1010 – Exec. De Terrapl., Drenagem e Pavimentação de Ruas
Modalidade 4.4.90 (363) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1018 – Construção/Reforma de Pontes
Modalidade 4.4.90 (384) Aplicações Diretas R$ 260.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1189 – Programa de Mobilidade Urbana - Fonplata - BRDE
Modalidade 4.4.90 (440) Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.453.0052.1165 – Impl.De Ciclovias e Calçadas-PAC Mob.Médias Cidades
Modalidade 4.4.90 (447) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.453.0052.1166 – Impl.Corredor Estr.Transp.Publ(Fonte-Garcia)-PAC MOB MED CID
Modalidade 4.4.90 (450) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1104 - Diretoria de Obras
Atividade 11.04.15.451.0028.2052 – Manut. Ativ. De Obras
Modalidade 3.1.90 (462) Aplicações Diretas R$ 160.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1201 – Diretoria de Proteção Especial
Atividade 12.01.08.241.0055.2291 – Manut. das Ativ. De Proteção Especial
Modalidade 3.1.90 (468) Aplicações Diretas R$ 700.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1202 – Diretoria de Proteção Básica
Atividade 12.02.08.244.0056.2293 – Manut. das Ativ. De Proteção Básica
Modalidade 3.1.90 (485) Aplicações Diretas R$ 820.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1203 – Diretoria de Progr. Polit. Sobre Drogas e Reint Social
Atividade 12.03.08.244.0053.2379 – Manut. Ativ. Politicas sobre Drogas e Reint Social
Modalidade 3.1.90 (491) Aplicações Diretas R$ 554.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1204 – Diretoria Administrativa - Financeira
Atividade 12.04.08.122.0029.2300 – Manut. Ativ. Administrativas-Financ da Assist. Social
Modalidade 3.1.90 (496) Aplicações Diretas R$ 860.000,00
Modalidade 3.1.91 (497) Aplicações Diretas R$ 180.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO
1310 – Diretoria de Drenagem
Atividade 13.10.15.451.0052.2535 – Manut. Ativ. Diretoria de Drenagem
Modalidade 3.1.90 (581) Aplicações Diretas R$ 48.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
15 – SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.
1504 – Diretoria de Micro e Pequenas Empresas
Atividade 15.04.11.334.0097.2087 – Manut. Ativ. De Micro e Pequenas Empresas
Modalidade 3.1.90 (641) Aplicações Diretas R$ 36.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
17 – INTENDENCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA
1701 – Administrativo Distrital de Vila Itoupava
Atividade 17.01.04.122.0034.2122 – Manut. Ativ. Administrativas da IDIVI
Modalidade 3.1.90 (722) Aplicações Diretas R$ 233.000,00 Modalidade 3.1.91 (723) Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
18 –INTENDENCIA DISTRITAL DO GRANDE GARCIA
1801 – Administrativo Distrital do Grande Garcia
Atividade 18.01.04.122.0024.2124 – Manut. Ativ. Administrativas IDIGG
Modalidade 3.1.90 (737) Aplicações Diretas R$ 77.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2101 – Administrativo do Gabinete
Atividade 21.01.04.122.0067.2477 – Manut. Ativ. Administrativas CGM
Modalidade 3.1.91 (754) Aplicações Diretas R$ 27.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
2102 – Diretoria de Transparência
Atividade 21.02.04.122.0067.2478 – Manut. Ativ. Administrativas CGM
Modalidade 3.1.90 (758) Aplicações Diretas R$ 39.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento
Atividade 36.02.27.811.0058.2504 – Participação/Realização de Eventos Esportivos
Modalidade 3.3.90 (836) Aplicações Diretas R$ 970.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 36.02.27.811.0058.2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportiva
Modalidade 3.3.90 (842) Aplicações Diretas R$ 874.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3603 – Diretoria Administrativa Financeira
Atividade 36.03.27.122.0038.2506 – Manut. Ativ. Dir. Administ. Financeiro do Esporte
Modalidade 3.1.90 (843) Aplicações Diretas R$ 47.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
3701 – Diretoria Geral
Atividade 37.01.18.122.0039.2509 – Manut. Ativ. Geral do Meio Ambiente
Modalidade 3.1.91 (858) Aplicações Diretas R$ 86.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS
Atividade 39.02.08.244.0085.2526 – Manut. Atividades da Diret. Voltada para Família
Modalidade 3.1.90 (993) Aplicações Diretas R$ 146.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – Diretoria de Expediente
Atividade 02.01.04.122.0017.1172 – Projetos Especiais p/exec. Ações Governamentais
Modalidade 3.3.90 (1) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 02.01.04.122.0017.2003 – Manut. das Ativ. Da Junta Militar
Modalidade 3.1.90 (12) Aplicações Diretas R$ 6.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0203 – Diretoria de Articulação e Relação Comunitaria
Atividade 02.03.04.122.0017.2476 – Manut. das Ativ. Art. e Relações Comunitárias
Modalidade 3.1.91 (18) Aplicações Diretas R$ 39.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0401 – Gabinete do Procurador Geral
Atividade 04.01.03.092.0019.2009 – Manut. das Atividades do Gabinete do Procurador
Modalidade 3.3.90 (29) Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 04.01.14.422.0065.2303 – Manut. das Atividades do Procon
Modalidade 3.1.90 (32) Aplicações Diretas R$ 83.000,00
Modalidade 3.3.90 (33) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (34) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0403 – Diretoria de Contencioso Judicial
Atividade 04.03.03.092.0019.2011 – Manut. das Atividades de Contencioso Judicial
Modalidade 3.3.90 (45) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Modalidade 4.4.90 (46) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0404 – Diretoria de Licitações e Contratos e Convênios
Atividade 04.04.03.092.0019.2013 – Manut. das Ativ. de Licit., Contratos e Convênios
Modalidade 3.3.90 (50) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Modalidade 4.4.90 (51) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0405 – Fundo de Reapar. da Procuradoria Geral do Município
Atividade 04.05.03.092.0019.2015 – Manut. das Ativ. do Fundo de Reapar. Da Progem
Modalidade 3.3.90 (52) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0501 – Administrativo do Gabinete
Atividade 05.01.04.122.0020.2017 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sedead
Modalidade 3.1.90 (63) Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Modalidade 3.3.90 (64) Aplicações Diretas R$ 25.000,00
Modalidade 4.4.90 (65) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0502 – Diretoria de Compras e Licitações
Atividade 05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Ativ. de Compras e Licitações
Modalidade 3.3.90 (67) Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0503 – Diretoria de Pessoal
Atividade 05.03.04.128.0020.2020 – Manut. das Ativ. de Pessoal
Modalidade 3.3.90 (71) Aplicações Diretas R$ 130.000,00
Modalidade 4.4.90 (72) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 05.03.09.271.0014.2412 – Gestão de Aposentados e Pensionistas
Modalidade 3.3.90 (79) Aplicações Diretas R$ 90.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público
Atividade 05.05.04.122.0020.2269 – Manut. das Ativ. do Serviço de Ouvidoria e Atendimento ao Público
Modalidade 3.3.90 (87) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0601 – Administrativo do Gabinete
Atividade 06.01.04.122.0021.2022 – Manut. das Ativ. Administrativas da SEFAZ
Modalidade 3.1.90 (89) Aplicações Diretas R$ 84.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0801 – Administrativo do Gabinete
Atividade 08.01.04.131.0023.2029 – Manut. das Ativ. Administrativas da SECOM
Modalidade 3.1.90 (137) Aplicações Diretas R$ 98.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0803 - Diretoria de Midias Sociais
Atividade 08.03.04.131.0023.2320 – Manut. das Ativ. Midias Sociais
Modalidade 3.1.90 (146) Aplicações Diretas R$ 120.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903 – Diretoria de Educação Básica
Atividade 09.03.12.361.0048.2036 – Transporte Escolar – Ensino Fundamental
Modalidade 3.3.90 (1010) Aplicações Diretas R$ 170.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.361.0050.2334 – Alimentação Escolar - Educ. de Jovens e Adultos
Modalidade 3.3.90 (197) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.361.0051.2335 – Alimentação Escolar – Educação Especial - Fundamental
Modalidade 3.3.90 (211) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2038 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - PNAEC
Modalidade 3.3.90 (229) Aplicações Diretas R$ 110.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2250 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - PNAEP
Modalidade 3.3.90 (240) Aplicações Diretas R$ 974.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2413 – Manut. Das Ativ. De Educação Infantil - Creche
Modalidade 3.3.90 (1009) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.365.0051.2488 – Alimentação Escolar – Educação Especial - Pré Escola
Modalidade 3.3.90 (290) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1001 – Administrativo do Gabinete
Atividade 10.01.04.122.0027.2302 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sedeci
Modalidade 4.4.90 (304) Aplicações Diretas R$ 10,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1002 – Diretoria de Operações, Gestão de Riscos e Desastres
Atividade 10.02.06.182.0090.1135 – Projeto Espec. p/Ações Prevenção, Minimiza. Erradic. Riscos
Modalidade 4.4.90 (313) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 10.02.06.182.0090.2257 – Manutenção Ativ de Oper.Gestão de Risco e Desastres
Modalidade 3.1.90 (316) Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 10.02.06.182.0090.2260 – Manut. Ativ. do Sistema de Alerta - Alertablu
Modalidade 3.3.90 (322) Aplicações Diretas R$ 774.838,98
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 10.02.06.182.0090.2309 – Programa Defesa Civil nas Escolas
Modalidade 4.4.90 (327) Aplicações Diretas R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1003 – Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais
Atividade 10.03.06.182.0089.2258 – Manut. Ativ. Geologia, Análise e Riscos Naturais
Modalidade 3.1.90 (328) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Modalidade 4.4.90 (330) Aplicações Diretas R$ 4.500,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1005 – Diretoria de Meteorologia
Atividade 10.05.06.182.0027.2259 – Manut. Ativ. Diretoria de Meteorologia
Modalidade 3.1.90 (331) Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Modalidade 4.4.90 (333) Aplicações Diretas R$ 4.412,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 10.05.06.182.0089.1119 – Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e Sociais
Modalidade 4.4.90 (336) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut. Urbana
Atividade 11.02.15.451.0028.2050 - Manut. Ativ. Projetos Infraestrutura Urbana
Modalidade 3.3.90 (358) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1137 - Exec. Obras Infra Estr. e Urb. Margem Esq. Rio Itajaí Açu
Modalidade 4.4.90 (397) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1168 – Obras Contenção de Encostas em Áreas de Risco Etapa 01,02,03
Modalidade 4.4.90 (426) Aplicações Diretas R$ 37.534,02
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.453.0052.1164 - Impl. De Abrigos de Paradas de Ônibus - PAC MOB.MED.CIDADES
Modalidade 4.4.90 (444) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.813.0052.1167 - Imp. Amp. Parques e Áreas de Lazer
Modalidade 4.4.90 (456) Aplicações Diretas R$ 999.886,46
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.23.695.0080.1213 – Implantação e Construção de Centro de Convenções
Modalidade 4.4.90 (457) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1103 – Diretoria de Obras Comunitárias
Atividade 11.03.15.451.0028.2051 - Manut. das Ativ. De Obras Comunitárias
Modalidade 3.1.90 (459) Aplicações Diretas R$ 63.253,39
Fonte de Recursos 0100.00000
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1202 – Diretoria de Proteção Básica
Atividade 12.02.08.244.0029.2296 – Exec. De Ações em Decorrência Emergências/Calam. Pública
Modalidade 3.3.91 (482) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1204 – Diretoria Administrativo-Financeiro
Atividade 12.04.08.243.0029.2299- Manut. Atividades dos Conselhos Tutelares
Modalidade 3.1.90 (501) Aplicações Diretas R$ 29.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1207 – Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária
Atividade 12.07.16.482.0036.2531- Manut. Ativ. Diret. de Habit. e Regular. Fundiaria
Modalidade 3.1.90 (517) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Modalidade 3.1.91 (518) Aplicações Diretas R$ 53.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 12.07.16.482.0063.1206 – Execução de Obras/Serviços do Progr. Habitacional
Modalidade 3.3.90 (522) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Modalidade 4.4.90 (523) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atividade 12.08.16.482.0063.1208 - Regularização/Reurbanização das Áreas de Ocup. Irregular
Modalidade 3.3.90 (532) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Modalidade 4.4.90 (533) Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 12.08.16.482.0063.2533 – Recuperação e Melhorias de Unidades Habitacionais
Modalidade 3.3.90 (535) Aplicações Diretas R$ 250.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 12.08.16.482.0063.2534 – Apoio Financeiro p/locação de Unidades Habitac. à Famílias
Modalidade 3.3.90 (537) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO
1301 – Administrativo do Gabinete
Atividade 13.01.04.122.0030.2064 – Manut. Das Ativ. Administrativas da SEPLAN
Modalidade 3.1.90 (539) Aplicações Diretas R$ 72.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 13.01.15.451.0052.1163 – Estudos e Elaboração de Projetos
Modalidade 3.3.90 (543) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Modalidade 4.4.90 (544) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 13.01.15.453.0052.1124 – Impl./Melh. Infra Estr. Transp. Pub. Coletivo - PAC Mobilidade
Modalidade 4.4.90 (553) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1303 – Diretoria de Cartografia , Cadastro Multifinalitário
Atividade 13.03.15.127.0030.2066 – Manut.Ativ. De Cartog.Cadastro Multifinalitário
Modalidade 3.1.90 (559) Aplicações Diretas R$ 32.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1306 – Diretoria de Regularização e Controle Urbano
Atividade 13.06.15.125.0030.2069 – Manut. Ativ. Regulação e Controle Urbano
Modalidade 4.4.90 (567) Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT.URBANA
1401 – Diretoria Administrativo-Financeiro
Atividade 14.01.15.122.0031.2279 – Manut. Das Ativ. Administ.Financ. da SEURB
Modalidade 3.1.90 (584) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Modalidade 3.1.91 (585) Aplicações Diretas R$ 257.000,00
Modalidade 3.3.91 (587) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros
Atividade 14.03.15.451.0094.2077 – Manut. das Atividades de Manutenção de Bairros
Modalidade 3.3.91 (606) Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Modalidade 3.3.93 (607) Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Modalidade 4.4.71 (608) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1404 – Diretoria de Iluminação Pública
Atividade 14.04.15.452.0094.2278 – Manut. Das Ativ. Da Iluminação Pública
Modalidade 3.1.90 (613) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Modalidade 3.3.91 (616) Aplicações Diretas R$ 35.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
15 – SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECON. INOVAÇÃO E EMPREEND. 1501 – Administrativo do Gabinete
Atividade 15.01.04.122.0032.2078 – Manut. Ativ. Administrativa da Sedec
Modalidade 3.1.90 (620) Aplicações Diretas R$ 35.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1502 – Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Atividade 15.02.04.125.0032.2082 – Manut. Ativ. do Conselho Municipal de Combate a Pirataria
Modalidade 3.3.90 (623) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (624) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 15.02.11.334.0096.1076 – Construção do Centro de Inovação
Modalidade 4.4.90 (625) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 15.02.11.334.0097.2080 – Manut. Ativ. Desenvolvimento Econômico e Inovação
Modalidade 3.1.90 (632) Aplicações Diretas R$ 340.000,00
Modalidade 3.1.91 (633) Aplicações Diretas R$ 190.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1504 – Diretoria de Micro e Pequenas Empresas
Atividade 15.04.11.334.0097.2088 – Apoio a Formalização de Empreendimentos
Modalidade 3.3.90 (645) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1505 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Atividade 15.05.11.334.0097.2091 – Manut. das Ativ. do Fundo Desenvolvimento Econômico
Modalidade 3.3.90 (653) Aplicações Diretas R$ 130.000,00
Modalidade 4.4.90 (655) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção
Atividade 16.02.23.695.0080.2280 – Manut. Ativ. De Planejamento e Promoção
Modalidade 3.1.90 (681) Aplicações Diretas R$ 4.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1604 – Diretoria de Promoção do Lazer
Atividade 16.04.23.695.0080.2475 – Manut.Ativ.Dir.de Promoção e Lazer
Modalidade 3.1.90 (694) Aplicações Diretas R$ 272.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SUST. PROJETOS ESPECIAIS
1901 – Administrativo do Gabinete
Atividade 19.01.15.451.0035.2347 – Manut. Ativ. Administrativas da Diretoria Geral
Modalidade 3.1.91 (743) Aplicações Diretas R$ 0,78
Fonte de Recursos 0100.00000
1902 – Diretoria de Projetos Especiais
Atividade 19.02.15.451.0035.2536 – Manut. Ativ. Diretoria de Projetos Especiais Modalidade 3.1.90 (747) Aplicações Diretas R$ 0,46
Fonte de Recursos 0100.00000
1903 – Diretoria de Gestão e Programas
Atividade 19.03.15.451.0035.2537 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão e Programas Modalidade 3.1.90 (750) Aplicações Diretas R$ 0,91
Fonte de Recursos 0100.00000
21 –CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2103 – Diretoria de Controle Interno
Atividade 21.03.04.124.0067.2479 – Manut. Ativ. De Controle Interno
Modalidade 3.1.90 (761) Aplicações Diretas R$ 49.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
35 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 3501 – Diretoria de Cultura
Atividade 35.01.13.392.0084.2492 – Manut. Ativ. De Controle Interno
Modalidade 3.1.90 (764) Aplicações Diretas R$ 84.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3503 – Diretoria Administrativo - Financeira
Atividade 35.03.13.122.0037.2499 – Manut. Ativ. Diretoria Admin-Financeira da Cultura
Modalidade 3.1.90 (799) Aplicações Diretas R$ 126.000,00
Modalidade 3.1.91 (800) Aplicações Diretas R$ 41.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 35.03.13.392.0084.1200 – Constr/Ref/Restaur. De Espaços Culturais
Modalidade 4.4.90 (818) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
3601 – Diretoria de Esporte de Base
Atividade 36.01.27.812.0058.2501 - Manut. Ativ. Dir. de Esporte de Base
Modalidade 3.1.90 (826) Aplicações Diretas R$ 88.000,00
Modalidade 3.1.91 (827) Aplicações Diretas R$ 1.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento
Atividade 36.02.27.811.0058.2503 - Manut. Ativ. Dir. de Esporte de Alto Rendimento
Modalidade 3.1.90 (832) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Modalidade 3.1.91 (833) Aplicações Diretas R$ 1.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
3703 – Diretoria Gestão Florestal Rec. Nat e Planej. Ambiental
Atividade 37.03.18.541.0003.2511 – Manut. Ativ. Diret. de Gestão Flor. Rec. Nat. Planj. Ambiental
Modalidade 3.1.91 (866) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3704 – Diretoria Gestão Administrativa e financeira
Atividade 37.04.18.122.0039.2513 – Manut. Ativ. Gestão Administrativa Financeira Meio Ambiente
Modalidade 3.1.90 (871) Aplicações Diretas R$ 151.000,00
Modalidade 3.1.91 (872) Aplicações Diretas R$ 119.715,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3705 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal
Atividade 37.05.18.541.0003.2515 – Manut. Ampliação das Ações de Educação Ambiental
Modalidade 3.1.90 (883) Aplicações Diretas R$ 188.500,00
Modalidade 3.1.91 (884) Aplicações Diretas R$ 34.270,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural
Atividade 37.06.20.606.0095.1210 – Projetos Especiais p/Ações de Desenvolvimento Rural
Modalidade 4.4.90 (893) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 37.06.20.606.0095.2538 – Manut. Atividade Desenvolvimento Rural
Modalidade 3.1.90 (897) Aplicações Diretas R$ 90.000,00
Modalidade 3.1.91 (898) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3708 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Atividade 37.08.20.606.0095.1211 – Projetos Especiais p/ Ações de Desenvolvimento Rural - Fundo
Modalidade 4.4.90 (913) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 37.08.20.606.0095.2540 – Manut. das Ativ. do Fundo Munic. Desenv. Rural
Modalidade 4.4.90 (917) Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 37.08.20.606.0095.2542 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário
Modalidade 3.3.90 (919) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Modalidade 4.4.90 (921) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
3801 – Diretoria Administrativa
Atividade 38.01.04.122.0043.2517 – Manut. Ativ. Diret. Administrativa da SMTT
Modalidade 3.1.90 (929) Aplicações Diretas R$ 350.000,00
Modalidade 3.3.90 (931) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3802 – Diretoria de Trânsito
Atividade 38.02.06.125.0079.2519 – Manutenção das Atividades de Trânsito
Modalidade 3.3.90 (941) Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3803 – Diretoria de Transporte
Atividade 38.03.26.782.0079.2524 – Manutenção das Atividades de Transportes
Modalidade 3.1.90 (965) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Modalidade 3.3.90 (969) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
3901 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Atividade 39.01.08.122.0044.2525 – Manut. Ativ .Diretoria Administrativa da Família
Modalidade 3.1.90 (972) Aplicações Diretas R$ 650.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em ... de outubro de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Processo 13/1251
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização