Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8389/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/10/2021
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL.
  4. Situação
    Arquivado em 21/10/2021
  1. Processo
    6/1107
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL.

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o Instituto Metropolitano para o Desenvolvimento Desportivo e Social, CNPJ nº 10.417.058/0001-99, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,       de                       de 2021.

Prefeito Municipal

 

Arquivado
11 Nov 2021 17:29
Ofício de Sanção de Lei 35/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
09 Nov 2021 07:50
Ofício de Sanção de Lei 35/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
22 Oct 2021 14:59
Ofício Executivo 1229/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
21 Oct 2021 17:50