Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8389/2021
Dados do Documento
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Data do Documento19/10/2021
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL.
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SituaçãoArquivado em 21/10/2021
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Sessão
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Processo6/1107
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Instituto Metropolitano para o Desenvolvimento Desportivo e Social, CNPJ nº 10.417.058/0001-99, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
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Processo 6/1107Projeto de Lei 8389/202120210914163022683-6140c861eea2c.pdf
20210914163325334-6140c864eb285.pdf
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documento-sem-titulo-6140e10e640de.pdf
Arquivado
21 Oct 2021
17:50