Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/11/2021
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA ABELHA”.
  5. Situação
    Arquivado em 19/11/2021
  1. Processo
    18/1350
  ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA ABELHA”.

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 15 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XXII, com a seguinte redação:

“Art. 15 [...]

[...]

XXII – Dia Municipal da Abelha, no dia 20. ” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,       de                       de 2021.

Prefeito Municipal

21 Sep 2021 14:18
Solicitação de Parecer Jurídico 52/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
14 Sep 2021 19:25
Projeto de Lei 8387/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
14 Sep 2021 17:41
Projeto de Lei 8387/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
14 Sep 2021 17:34
Projeto de Lei 8387/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Sep 2021 16:51
Projeto de Lei 8387/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
14 Sep 2021 16:13
Projeto de Lei 8387/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Adriano Pereira