Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8359/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/08/2021
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 4.986, DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR CONDUZIDO POR ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”
  5. Situação
    Arquivado em 25/08/2021
  1. Processo
    18/1335
  REVOGA A LEI Nº 4.986, DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR CONDUZIDO POR ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.986, de 12 de maio de 1998, que “Dispõe sobre a carga de material escolar conduzido por estudantes no Município de Blumenau.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,       de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Arquivado
09 Sep 2021 16:57
Ofício de Sanção de Lei 25/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
31 Aug 2021 18:54
Ofício de Sanção de Lei 25/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
25 Aug 2021 09:17
Ofício Executivo 1015/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
24 Aug 2021 19:33