Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8348/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/09/2021
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.687, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.”
  5. Situação
    Arquivado em 30/09/2021
  1. Processo
    18/1324
  REVOGA A LEI Nº 5.687, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.”

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.687, de 15 de agosto de 2001, que “ Determina a colocação de placas de denominação dos próprios municipais.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,       de                       de 2021.

Prefeito Municipal

19 Aug 2021 14:06
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
19 Aug 2021 14:06
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social
17 Aug 2021 15:31
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social
17 Aug 2021 15:31
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 14:23
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 14:23
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final