Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8348/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/09/2021
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.687, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.”
  5. Situação
    Arquivado em 30/09/2021
  1. Processo
    18/1324
  REVOGA A LEI Nº 5.687, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.”

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.687, de 15 de agosto de 2001, que “ Determina a colocação de placas de denominação dos próprios municipais.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,       de                       de 2021.

Prefeito Municipal

28 Sep 2021 19:12
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
20 Aug 2021 17:05
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
19 Aug 2021 14:33
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
19 Aug 2021 14:33
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil